Os servidores do Instituto de Defesa do Estado de Mato Grosso (Indea) decidiram retornar aos postos de trabalho. Todos os serviços que estavam paralisados ou foram prejudicados por falta de profissionais voltarão a funcionar normalmente.

De acordo com o comunicado enviado ao Governo do Estado pelo Sindicato dos Fiscais Estaduais da Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa-MT), a categoria se reuniu na última terça-feira (14.06), em assembleia geral, após receber a proposta de Reajuste Geral Anual (RGA) formulada pelo Governo e decidiu pelo fim do movimento.

Os profissionais optaram por retornar aos postos de trabalho e seguir com as negociações com o Executivo. Os trabalhadores estavam paralisados desde o dia 6 de junho, por não concordar com a proposta de RGA apresentada.

A expectativa é que 100% dos serviços que estavam parados sejam retomados completamente. Ainda esta semana os serviços de notificação de suspeita de doenças e pragas; atividades nas barreiras sanitárias internacionais; postos fiscais; emissão das Guias de Trânsito Animal (GTA's); vigilância e fiscalização que estavam operando em capacidade reduzida serão retomados em 100%. Serviços administrativos que estavam parados também irão recomeçar.

O retorno dos trabalhadores foi reconhecido pelo secretário do Estado de Gestão, Júlio Modesto que entende que por conta do momento de crise financeira em que o país se encontra, a retomada do diálogo é a melhor solução. “A proposta é extremamente benéfica ao servidor e aos cofres do Estado. Com ela, esperamos quitar o RGA e ao mesmo tempo continuar pagando o salário do servidor em dia, ao contrário de 15 estados da Federação que em atrasado e até mesmo parcelado os vencimentos”, apontou Modesto. 

Proposta

A proposta apresentada pelo Governo do Estado, na minuta do Projeto de Lei, prevê o parcelamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 2016 em sua totalidade, ou seja, 11,28%. Além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Atendendo a um pedido dos sindicatos feito durante a última reunião realizada com o Fórum Sindical em 10 de junho, com o objetivo de melhorar o nível de conforto e segurança aos servidores, o Projeto de Lei traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo do 5,28%. A previsão é que o primeiro pagamento de 50% seja feito em maio de 2017 e os outros 50% em setembro do mesmo ano, sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%.

Outra reivindicação atendida, conforme o artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação do RGA de 2016.