Começa a valer na sexta-feira (1º) a proibição de venda de lâmpadas incandescentes com potência de 41 a 60W que não atenderem os níveis mínimos de eficiência energética, informou nesta quarta-feira (29) o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O órgão será quem fiscalizará o mercado.
A fiscalização será feita no varejo, e os comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, ainda de acordo com o Inmetro.
Também na sexta, entra em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40W, que terão de atender novos índices de eficiência.
No entendimento do Inmetro, tecnicamente, é o fim da presença das lâmpadas incandescentes no mercado.
“Apesar de as lâmpadas de 25W a 40W terem prazo de até junho de 2017 para deixarem do mercado, elas não conseguem atingir os novos níveis de eficiência estabelecidos para junho de 2016. Portanto, tecnicamente é o fim das incandescentes”, explicou o instituto.
A substituição deste tipo de lâmpada está sendo feita de forma gradativa desde 2014. As de 60 W, que eram as mais usadas, já não podem mais ser comercializadas desde junho de 2015. As acima de 75W e 100W deixaram de ser comercializadas em 30 de junho de 2014.
A mudança atende a cronograma estabelecido pelo governo em portaria de 2010, que fixou índices mínimos de eficiência luminosa para fabricação, importação e comercialização das lâmpadas incandescentes de uso geral em território brasileiro.
“Em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Hoje, esse número inverteu. Agora, somente 30% das residências usam as incandescentes, que deixarão de ser comercializadas no Brasil, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia”, disse em nota o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem, Marcos Borges.
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