O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou ontem a lei que fixa o índice de correção da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Executivo. A lei foi aprovada na última quarta-feira na Assembleia Legislativa e Taques tinha um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. 

Conforme a lei, o reajuste fixado em 11,28% será realizado de maneira gradual. A primeira parcela de 2% será paga em setembro de 2016, sobre o subsídio de maio de 2016. A segunda parcela, de 2,68%, será quitada em janeiro de 2017, sobre o subsídio de setembro de 2016; e a terceira parcela, de 2,68%, será paga em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017. 

O restante, de acordo com a lei, será calculado sobre o subsídio de abril de 2017 e pago em duas parcelas (junho e setembro de 2017), mas o pagamento estará condicionado ao reenquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

“Caso não ocorra a condicionante do inciso IV, quando da apuração do percentual menor de 49% de Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida dos quadrimestres seguintes, a diferença será revertida em índice de RGA até a quitação do percentual referido no caput”, afirmou trecho do documento. 

A lei também suspendeu a nomeação de cargos efetivos até o limite do prazo para pagamento do RGA. 

“Ficam suspensas as nomeações de cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo Estadual até o limite do prazo estabelecido no inciso IV do art. 3°, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança”. 

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) e membro do Fórum Sindical, Edmundo Cesar Leite, disse que o Fórum repudia “essa pressa” do governo. 

“Cada categoria irá realizar suas assembleias e pegar a opinião de suas bases. Aí irão decidir se suspendem ou continuam com a greve. Algumas já deliberam pelo fim da greve”, disse Edmundo Leite. 

O membro do Fórum Sindical ainda completou: “Não foi uma lei acordada. Quem mais perdeu com isso foi o governo. Tem lei que fala que tem que pagar”. Edmundo Leite referia-se à Lei nº 8278/2004, que garante o pagamento da revisão inflacionária. 

Contudo, membros do Fórum Sindical, entidade que reúne 32 categorias do funcionalismo público, devem se reunir na próxima terça-feira (5) para discutir sobre a continuidade da greve ou pela suspensão do movimento. 

Já voltaram ao trabalho os servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente do Estado de MT (Sintema), Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo), Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais (Sindpeco) e o Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Os escrivães de Polícia Judiciária Civil decidiram na terça-feira (28) pelo fim da greve. O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), que representa os servidores dos Institutos de Defesa Agropecuária e de Terras de Mato Grosso (Indea e Intermat), decidiu, na quinta-feira, pelo fim da greve. Ontem, os filiados ao Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato de Mato Grosso (Sinetran) deliberam pelo fim da greve, mesmo rejeitando a Lei sancionada pelo governo. Já o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma) decidiu suspender a greve.