Para efeitos de publicidade e transparência, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) desmente boatos que circulam pelas redes sociais sobre o corte do 13º salário e férias dos servidores da educação. As mensagens têm sido utilizadas com o objetivo de sensibilizar pais, alunos e professores a aderirem ao movimento grevista, que tem prejudicado os estudantes da rede estadual.

“A lei não mudou. Todo servidor tem direito a receber o 13º e a gozar férias. Portanto, não há fundamento para qualquer atitude contrária a isso”, destacou o superintendente de Gestão de Pessoas da Seduc, Otair Rondon Filho, ao ser questionado sobre o fim de tais benefícios.

Rondon destaca que o 13º salário do servidor público do Estado é pago no respectivo mês de aniversário, exceto servidores comissionados que recebem em dezembro. Já as férias são quitadas mediante solicitação do período de gozo das mesmas.

Dessa forma, até o mês de julho foram registrados no sistema que 5.525 servidores gozaram férias. E outros 736 sairão até o final do ano, totalizando em 2016 cerca de 6.260 servidores. No entanto, esse número poderá aumentar no decorrer dos meses devido a processos que vão entrando no registro.

Folha

Aproximadamente R$ 108 milhões do orçamento da Seduc são disponibilizado para pagamento da folha salarial dos 39.290 servidores que compõem o quadro da Seduc – o montante inclui a folha extra do 13º salário -, conforme último pagamento realizado em junho.

Mesmo com servidores em greve, o Governo do Estado garantiu em 2016 o aumento de 14,36%, sendo 7% da lei de carreira, já pago na folha de maio, e mais 7,36% da Revisão Geral Anual (RGA).

Além disso, se comprometeu também em pagar os 3,92% restantes no ano que vem, condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do Estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.

Diálogo

Desde que assumiu a pasta, em maio deste ano, o secretário Marco Marrafon manteve o diálogo aberto com a categoria para tratar, entre outros assuntos, da manutenção da dobra do poder de compra dos professores.

Por duas vezes, o secretário se reuniu com representantes da categoria, construindo juntos a proposta que contemplou a realização de concurso público, com divulgação do cronograma de execução do certame, e a redefinição de Parceria Público-Privada (PPP). Neste aspecto, deixou claro que a concessão seria exclusiva da área estrutural, com construção e serviços não-pedagógicos.

A expectativa da Seduc é que o diálogo proposto pela gestão resulte no fim da greve nos próximos dias.