O voto do relator, conselheiro Waldir Teis, foi seguido pela unanimidade dos membros do Pleno
As contas anuais de gestão do Gabinete de Comunicação de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do jornalista Jean Campos, foram julgadas regulares com recomendações pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O processo foi analisado durante sessão ordinária desta terça-feira (11) e o relator foi o conselheiro Waldir Júlio Teis.
O relatório técnico preliminar foi realizado por auditores da Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria do TCE-MT. Com base no documento, o conselheiro relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas e votou no sentido de julgar as contas da Gcom como regulares.
Marcus Mesquita/MidiaNews
O secretário Jean Campos, que teve contas aprovadas pelo TCE
Em seu voto, o relator afastou a suposta irregularidade que trata de pagamento de comissão de agência pela intermediação na concessão de patrocínios de órgão público, uma vez que houve a veiculação obrigatória da marca do governo nas peças publicitárias desenvolvidas pela agência, bem como foi realizado o acompanhamento e comprovada a regularidade da veiculação.
O Pleno do TCE determinou ainda ao gestor que mantenha atualizados os links do portal de transparência do Gcom, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI). No mesmo voto, o relator recomendou também ao Governo do Estado que providencie a regulamentação das ações de patrocínio dos orgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
O voto do relator, conselheiro Waldir Teis, foi seguido pela unanimidade dos membros do Pleno.
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