Em sessão conjunta na tarde desta terça-feira, 18, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Fiscal da União. Desse total, R$ 702,5 milhões são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto foi sancionado na noite desta terça-feira, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.

“Esta é uma vitória dos estudantes. Vencemos mais uma etapa na busca pela garantia à educação no Brasil. Quero agradecer ao Congresso pela compreensão da importância desse projeto que beneficia os estudantes”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Esse valor, R$ 702,5 milhões, será utilizado para quitar a dívida do governo com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, referente às taxas de administração da carteira de contratos do Fies até dezembro de 2016.

Segundo o ministro da Educação, a suplementação orçamentária foi necessária porque o governo anterior deixou previstos apenas R$ 267 milhões para os aditamentos. “Esse valor era insuficiente para cobrir a totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam R$ 800 milhões”, explicou. “Apesar de termos assumido a gestão do MEC sem previsão orçamentária para o Fies, aumentamos o número de vagas e estamos honrando os compromissos assumidos com os estudantes”, acrescentou.

O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial. Os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies.

Com apoio do presidente Michel Temer, o MEC conseguiu aporte financeiro e anunciou a criação de mais 75 mil vagas para o Fies este ano. De acordo com Mendonça Filho, a iniciativa mostra o compromisso do governo com a educação. “A ampliação das vagas só foi possível porque o presidente Temer conseguiu restituir R$ 4,5 bilhões ao orçamento da nossa pasta”.

Para 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.

Acesse o Sistema Integrado de Administração Financeira

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