O Secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, determinou a criação de um grupo técnico dentro da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para identificar as carências que prejudicam o funcionamento do Instituto Médico Legal (IML).

A comissão, formada por cinco servidores da instituição (papiloscopista, perito criminal, médico legista, técnico de necropsia e um representante da diretoria de suporte institucional) tem um prazo de quinze dias para produzir um relatório detalhado das necessidades do IML, identificando, por exemplo, quais equipamentos necessitam ser adquiridos com urgência.

“O IML representa um trabalho essencial da Politec. Nós vamos fazer uma compra emergencial dos equipamentos fundamentais para o atendimento à população. A população e nossos profissionais da Politec precisam disso”, disse o secretário.

Com treze anos de experiência na Politec e há pouco mais de dois meses na diretoria do órgão, Reginaldo Rossi do Carmo disse que a medida vai resultar em um atendimento melhor à população.

“As aquisições acontecerão, principalmente, para materiais como Equipamentos de Proteção Individual (EPI), iluminação, novas macas e o reparo das mesas de necropsia. As compras que serão realizadas são para solução de problemas urgentes, que impactam de forma imediata no atendimento do IML”, acrescentou.

A portaria, assinada pelo secretário Rogers Jarbas e pelo diretor Reginaldo Rossi do Carmo, foi publicada no Diário de Oficial que circulou na quinta-feira (27.10).

Íntegra da portaria

PORTARIA CONJUNTA Nº 140/2016/SESP/POLITEC

Designa servidores da Perícia Oficial de Identificação Técnica - POLITEC, para compor a equipe responsável pelas demandas emergenciais do Instituto Médico Legal - IML, define atribuições e dá outras providências.

Considerando a precariedade, insalubridade e ineficiência dos equipamentos do Instituto Médico Legal - IML, fruto da ausência de medidas corretivas e preventivas de gestões anteriores;

Considerando os prejuízos causados à Sociedade, pela ineficiência e má prestação dos serviços públicos que competem a POLITEC;

Considerando ainda a necessidade de medidas emergenciais para sanar e melhorar a prestação dos serviços à sociedade;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear comissão técnica da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC para análise e produção de relatório visando identificar as necessidades emergenciais do IML - Instituto Médico Legal, sendo:

I - Perito Médico Legal: João Marcos Rondon de Lima;

II - Perito criminal: Luis Carlos Shibassaki de Figueiredo;

III - Técnico em Necropsia: Jurandir de Oliveira;

IV - Papiloscopista: Abimael dos Santos;        

V - Representante da Diretoria de Suporte Institucional: Renato Barbosa Guanaes Simões;

Art. 2º 

Parágrafo Único: O referido prazo poderá, desde que devidamente justificado, ser prorrogado uma única vez, por igual período;

Art. 3° Ficam convidados a participar da referida análise, todos os sindicatos ligados às carreiras da POLITEC, podendo sugerir, bem como demonstrar eventuais necessidades emergenciais pertinentes ao Instituto Médico Legal - IML, as quais deverão constar do relatório técnico;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação;

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2016.

Veja matéria sobre a situação do IML:

Trinta e três corpos aguardam liberação do IML

Aline Almeida
Da Reportagem

Espera de até doze horas para liberação de corpos, falta de estrutura, falta de materiais para realizar exames de identificação por DNA e até falta de luvas. Os problemas já são antigos e persistentes no Instituto Médico Legal em Cuiabá, mas a situação tem agravado cada vez mais. Atualmente 33 corpos estão no IML aguardando liberação necessitando de exame de DNA e antropologia forense. 

Os familiares lamentam o fato de terem que esperar tanto tempo para velar os entes queridos. É o caso de Laura Maria de Assis, moradora de Várzea Grande. Ela conta que o primo foi assassinado e o sofrimento começou pela espera para o corpo ser retirado do local. 

“Já é um sofrimento para família a perda, imagina você ver ali seu familiar por horas estirado no chão, é uma falta de respeito. Depois que levaram meu primo tivemos ainda que ficar mais de seis horas esperando o corpo dele ser liberado lá do IML”, disse. 

Contudo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deve buscar formas de resolver esta situação. Em publicação no Diário Oficial do Estado que circulou ontem, lançou portaria que designa servidores da Perícia Oficial de Identificação Técnica - POLITEC, para compor a equipe responsável pelas demandas emergenciais do Instituto Médico Legal - IML. 

Segundo o documento, a necessidade desta comissão leva em consideração a precariedade, insalubridade e ineficiência dos equipamentos do IML, fruto da ausência de medidas corretivas e preventivas de gestões anteriores. Além dos prejuízos causados à sociedade, pela ineficiência e má prestação dos serviços públicos que competem a POLITEC. 

“Considerando ainda a necessidade de medidas emergenciais para sanar e melhorar a prestação dos serviços à sociedade; resolve nomear comissão técnica da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC para análise e produção de relatório visando identificar as necessidades emergenciais do IML - Instituto Médico Legal”, destacou. 

Os servidores tem prazo de 15 dias para apresentarem relatório técnico detalhado contendo justificativas e especificações técnicas, das necessidades emergenciais do IML ao final, sugerindo medidas corretivas pautadas urgentes. O prazo pode ser prorrogado por igual período. 

Investigação MP- O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para fiscalizar a suposta falta de material para realização de exame de DNA. O exame é necessário para reconhecimento de cadáveres na POLITEC e IML. A portaria é do dia 24 de outubro e foi assinada pelo promotor Alexandre de Matos Guedes. 

Segundo o documento, a abertura da investigação está baseada na denúncia de um cidadão. Ele afirma que foi informado pelo diretor da POLITEC que a referida unidade não possui material para o exame. 

“Desta forma, instaura-se o inquérito civil objetivando colher informações, requisitar documentos técnicos e tomar medidas adequadas”, enfatizou o promotor. 

OUTRO LADO – A Perícia Oficial de Identificação Técnica (POLITEC) confirma a demora de liberação dos corpos. Quanto aos exames que precisam da realização de DNA a Politec afirma que é por falta de reagente, mas que a aquisição está em trâmite. Afirmou ainda que os exames de quinze corpos estão sendo realizados em parcerias com laboratórios forenses de Goiás e Tocantins. 

A Politec afirmou ainda que a demora na condução dos exames periciais em mortos no IML são condicionados a fatores legais, como parte integrante da persecução penal e técnicos. Frisa que o Código de Processo Penal estabelece o prazo de no mínimo seis horas após a morte para o início da necropsia. 

A Perícia diz ainda que o tempo também depende do estado de decomposição dos corpos. Há também a necessidade eventual de realização de exames complementares para a sua conclusão, como os de DNA, radiografia e histopatologia, entre outros, que requerem prazos e condições específicas para serem realizados. 

Atualmente compõem o quadro da Politec sete técnicos em necropsia. Em todo Estado, a Politec possui 10 gerências de Medicina Legal, contando com a Diretoria Metropolitana, e 28 médicos legistas nos municípios do interior que não possuem uma sede de IML. Os municípios que não possuem IML ou médico legista, são atendidos pelas gerências de Medicina Legal ou Coordenadoria Regional do entorno. Nas cidades distantes da sede, as necropsias são feitas por servidores do quadro em funerárias nos espaços cedidos à Politec. 

A Politec confirmou que os principais problemas do IML estão na questão de pessoal e infraestrutura. Confirmou que com relação à pessoal, o Governo trabalha na realização de concurso público para 100 papiloscopistas e 42 técnicos de necropsia. Até que o concurso não seja efetivado, trabalha com a possibilidade de contratação temporária. (Diário de Cuiabá)