Prazo mínimo de licença diminui de 120 para 30 dias

Está tramitando no Legislativo Municipal de Cáceres, um projeto que, se aprovado, vai permitir que os suplentes de vereadores possam assumir os cargos em lugar de seus titulares, nos casos de ausência por 30 dias. Hoje, isso ocorre somente quando o vereador titular sai de licença por mais de 120 dias, ou na eventualidade de vagar a cadeira, por morte, desistência, cassação ou outro motivo que necessite a substituição do vereador.

O projeto é de autoria do vereador Cabo Pinheiro (PR), com co-autoria dos vereadores Salmo César (PMDB) e Valdeníria Dutra (PSDB). Discutido em primeira votação na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), a proposta teve a aprovação da maioria dos vereadores, após ser aprovado também pelas Comissões de Economia, Finanças e Planejamento e de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação. É preciso mais uma votação para que passe a vigorar, o que deve ocorrer na próxima Sessão, dia 28 próximo.

O vereador Pinheiro faz questão de frisar que, pelo Projeto, o vereador em licença não receberá salários enquanto estiver fora das funções.

Conforme as justificativas do projeto, “é uma conquista do Estado Democrático e de Direito, oportunizando pela autonomia dada às Câmaras municipais de editarem e modificarem suas leis orgânicas, ampliando avanços na busca de aperfeiçoamento do processo legislativo”.

O Projeto segue exemplo da maioria das câmaras municipais do país. A Câmara de Cuiabá aprovou projeto semelhante em 2011.

A Sessão desta segunda (21) foi presidida pela vereadora Valdeníria Dutra (PSDB).