A Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Ação Social,  informa a toda população que estará suspendendo, temporariamente,  o fornecimento de refeições no valor popular de R$ 2,00 (dois reais), que é subsidiada pela Prefeitura  e destinada exclusivamente ao Público Prioritário da Assistência Social, por motivo de finalização de saldo contratual junto a Empresa Vania da Silva Buffet – ME, detentora da concessão da Cozinha Comunitária, até a realização de novo processo licitatório.

Informamos ainda que conforme disposto no Contrato Administrativo nº 149/2016 PGM firmado entre a Prefeitura de Cáceres e a empresa Vania da Silva Buffet – ME

- na Cláusula Terceira -

"A Cozinha Comunitária funcionará como EQUIPAMENTO DA POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, através de um conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população, promovendo à nutrição, educação, a saúde e fortalecendo a cidadania por meio da oferta de refeições..."

E no DECRETO Nº 376 DE 05 DE AGOSTO DE 2016;

Art 1º Publico Atendido:

Toda pessoa pode frequentar a cozinha comunitária, da qual terá como custo a importância de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), por refeição.

Assim sendo a Cozinha Comunitária continuará a ofertar a toda pessoa que frequentar o  estabelecimento, refeições a preços populares no valor de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos).

Atenciosamente

Eliane Batista

Secretária de Ação Social