Os parques nacionais da Serra da Bodoquena, dos Lençóis Maranhenses e da Chapada dos Guimarães são as três unidades de conservação (UCs) contempladas nos editais de chamamento público

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nesta segunda-feira (16) três editais de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI. As publicações têm como finalidade a autorização de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para subsidiar propostas de delegação de serviços a serem licitados pela administração pública nos parques nacionais daChapada dos Guimarães (MT), dos Lençóis Maranhenses (MA) e da Serra da Bodoquena (MS).

Podem participar dos PMIs pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e os interessados terão 30 dias para apresentar a documentação exigida no edital. Após esse prazo, o ICMBio terá 15 dias para divulgar os autorizados a realizarem os estudos de viabilidade.

Os candidatos podem, ainda, participar dos três editais concomitantemente. Os processos de chamamento público são conduzidos pela Coordenação Geral de Uso Público e Negócios (CGEUP/ICMBio) e o prazo para realização dos estudos é de 90 dias, contados a partir da publicação da portaria de autorização.

As atividades não são remuneradas neste primeiro momento: o candidato deverá indicar o valor de ressarcimento desejado pelos estudos de viabilidade. Se for selecionado e caso a administração lance o edital de licitação, o vencedor da licitação terá que custear os estudos. Não há, contudo, prazo ou obrigatoriedade para o lançamento dos editais de delegação de serviços nas UCs.

Serviço:

Os editais de PMI, bem como os Termos de Referência, podem ser acessados aqui.

Para mais informações, entre em contato com a Coordenação Geral de Uso Público e Negócios pelos telefones (61) 2028-9450/9449 ou do endereço eletrônico parcerias.cgeup@icmbio.gov.br.