A prefeitura deve requerer, judicialmente, a reintegração de posse da rodoviária velha de Cáceres.

A medida está sendo avaliada, após denuncias do completo estado de abandono a que se encontra o prédio, aliada ao fato do terminal rodoviário do centro não fazer parte do contrato administrativo nº 047/2004 firmado entre a administração municipal e a empresa Horizonte Engenharia Ltda.

O município justifica que a empresa ocupa o prédio de forma irregular. Por sua vez, o empresário Marlon Brandt Pinheiro afirma que está apenas cumprindo contrato.

Instalado na Avenida 7 de Setembro, o prédio público é alvo de demanda judicial entre a empresa e o município, há vários anos. O contrato de exploração dos serviços de embarque, desembarque e do comércio, no interior do prédio é datado de 2004. De acordo com a administração, a permanência da rodoviária central em poder da concessionária Horizonte Engenharia é fruto de uma decisão judicial proferida em ação possessória, com contrato anterior vencido, até que se inaugurasse o novo terminal.

“Iniciada a atividade da nova rodoviária, o que ocorreu em 2007, a permanência da rodoviária central em poder dessa concessionária perdeu o objeto e encontra-se irregular” assegura um documento elaborado pela administração a que o Jornal Expressão e o Site Expressão Notícias tiveram acesso com exclusividade.

O documento ressalta que mesmo estando obtendo lucro utilizando o patrimônio público a empresa não promove adequada manutenção, limpeza e higiene da rodoviária que se encontra em total abandono.

Destaca ainda o documento que em razão da desobediência da concessionária em deixar o patrimônio, resta agora a interposição de ação de reintegração de posse, tendo em vista que a ocupação e exploração do espaço pela referida concessionária estar totalmente irregular. Assinala que, considerando o estado de abandono em que se encontra também a rodoviária nova, a concessionária Horizonte Engenharia será notificada para adequar-se aos termos do contrato sob pena de intervenção e rescisão contratual.

O que diz a empresa

O empresário Marlon Brandt Pinheiro Leite, diretor da Horizonte Engenharia Ltda, admite que ocupa o patrimônio em caráter provisório. Contudo, afirma que se mantém no prédio até que a prefeitura reúna as condições necessárias para transferir os serviços de embarque e desembarque para um novo terminal.

“Ora os termos do contrato são claros. Devo deixar de explorar os serviços no momento em que a prefeitura proporcionar um local adequado para o embarque e desembarque de passageiros, o que ainda não aconteceu”.

No entendimento do empresário “se eu deixar o prédio estarei abandonando o contrato” diz assinalando que está amparado por lei para continuar no empreendimento. “Após analisar o processo, a justiça concluiu que estou com a razão, tanto é que me amparou, através de uma liminar”. Em relação ao “Terminal Rodoviário José Palmiro da Silva” no bairro Cidade Nova, Marlon também acusa a prefeitura. “É a mesma situação. Lá está abandonado porque a prefeitura não cumpriu o contrato de exigir para que os ônibus usassem o terminal”.