Após o vereador Cézare Pastorello (PSDB) ter trazido a público que o Conselho Municipal de Saúde não havia aprovado a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para Cáceres, houve uma grande movimentação de instituições e autoridades em busca da recuperação dos recursos.

Segundo o vereador, quando o pedido de autorização para recepcionar recursos federais para a construção da UPA chegou ao Conselho, cabia ao Conselho apenas aprovar ou não a construção. Isso porque é o Conselho Municipal de Saúde que exerce o controle social sobre os recursos do SUS. Mas, não caberia ao Conselho aprovar ou reprovar projetos arquitetônicos, financeiros e complementares.

“O Conselho Municipal de Saúde exerce uma atividade imprescindível para a administração dos recursos públicos. Porém, é preciso que não haja conflito de competências. Neste momento, cabia ao conselho apenas aprovar ou reprovar, fundamentadamente, a necessidade e viabilidade da UPA. Isso porque a Ata de Aprovação do Conselho é peça do projeto do Ministério da Saúde. Depois de aprovado pela Conselho e conveniada com o Ministério, quem avalia o projeto é a equipe da Vigilância em Saúde do Estado. Ao Conselho cabe, em momento posterior, a fiscalização da licitação, das medições de obra e do funcionamento da unidade”, afirma Pastorello.

Pelo prazo que a Secretaria de Saúde tinha para o projeto, o recurso estaria perdido, porque não houve a apresentação da ata de aprovação.

Porém, ainda durante a reunião na Câmara de Vereadores, onde o assunto estava sendo tratado e alternativas em curso, chegou a notícia de que o Ministério da Saúde estaria devolvendo prazo para a Secretaria juntar a ata de aprovação, uma vez que não havia desaprovação pelo Conselho, mas apenas sobrestamento da decisão. A notícia foi trazida na hora pela Secretária de Saúde Evanilda Nascimento.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, o economista Nivaldo de Mello, justificou a decisão: “No Conselho nós damos autonomia e independência para as comissões. Diante do parecer da Comissão designada para o caso que indicava a reprovação, deliberamos por sobrestar a decisão, até que a Secretaria trouxesse mais documentos ou elementos para o projeto.”

Durante a reunião com os vereadores, presidida pela vereadora Valdeníria Dutra, vários pontos foram esclarecidos.

Para o vereador Cézare Pastorello, “o mais importante é que o interesse da sociedade prevaleceu sobre todos os problemas. Segundo a Secretária de Convênios, Sueli Oliveira, em até 120 dias podemos ter o início das obras, após os trâmites licitatórios. Vamos trabalhar para que tudo dê certo, no que for pelo interesse da sociedade, o Conselho pode contar comigo. Sou ex-conselheiro e conheço os desafios de fazer controle social.”

UPA

Em 2014 o Conselho Municipal de Saúde havia aprovado a construção de uma UPA tipo I, no valor de 2,2 milhões, sendo que em 2015 uma parcela chegou a ser depositada na conta do município. No entanto, no âmbito do Estado não havia profissionais para aprovar os projetos executivo e financeiro. Assim, decorrido o prazo de 9 meses, o recurso precisou ser devolvido.

No caso atual, a aprovação pretendida foi para a construção de uma UPA do tipo II, com capacidade de atender até 250 pessoas por dia, com o custo de 3,8 milhões.

“Outra vantagem dessa UPA é que o custeio dela é totalmente feito pelo governo federal, sem desembolso do município. E ela também estará preparada para o desenvolvimento dos serviços do SAMU, que agora poderão ser pleiteados. Mais do que atender à cidade, Cáceres é um polo regional de saúde”, explica o vereador.