secretário de Ação Social em exercício, Higor Oliveira

Famílias carentes de Cáceres que utilizam os serviços de proteção básica e especial serão prejudicadas com a decisão judicial da 4ª Vara Cível de Cáceres que determinou a exoneração a partir desta segunda-feira (25) de 46 servidores temporários da Secretaria de Ação Social do município.  Das 10 unidades de atendimento da Secretaria de Ação Social somente três continuarão funcionando.

O secretário de Ação Social, Higor Oliveira, (que substituiu a secretária Eliane Batista que está de férias)  explica que com a decisão judicial o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS 1 e 2), Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (Creas), setor de habitação, Centro de Convivência do Idoso, Centro de Múltiplo Uso fechados, e Cadastro do Bolsa Família (Cecad) ficarão comprometidos, não atendendo ao público e mantendo aberto somente para informações mínima. Somente continuarão com atendimento a Casa dos Conselhos, os abrigamentos da Casa de Passagem e a Casa Lar.

A decisão judicial foi motivada por uma ação do Ministério Público Estadual encaminhada pelo promotor Kledson Dionysio de Oliveira com o entendimento de que o seletivo 2016/1 não atendeu critério técnicos necessários. A Juíza Joseane Carlça Ribeiro Viana Quinto considerou o pedido do Ministério Público e decidiu pela exoneração dos servidores.

A Prefeitura de Cáceres afirmou por meio de nota que o cumprimento dessa sentença judicial é muito danosa já que implica na “demissão de todo o corpo técnico da Secretaria de Ação Social”. Disse ainda que isso “acarretará em severos prejuízos ao atendimento ao público vulnerável, que é o público alvo dessa pasta. Os serviços prestados por essas unidades são continuados e a interrupção será extremamente danosa para a população mais carente do município”, afirma o texto assinado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura que pode ser acessado em: http://www.caceres.mt.gov.br/

De acordo com o município a defesa argumentou os prejuízos que o cumprimento da ação judicial trará para a população, e afirma que os aprovados no concurso público para assumirem as vagas, que agora estão vagas, na Secretaria de Ação Social já foram convocados, mas eles tem prazo para assumirem suas funções e enquanto o tempo legal para a posse não se esgotar não é possível alocar outras pessoas nas funções ou mesmo realizar outro seletivo.

A nota da Prefeitura assegura que a expectativa é que os trabalhos da pasta sejam paralisados por cerca de 85 dias. “Logo, entre o prazo de cinco dias da sentença cumprida para o efetivo início das atividades do profissional concursado, seriam 85 dias com o serviços da secretaria de Ação Social paralisados”, finaliza o texto oficial.

A convocação dos aprovados no concurso público da Prefeitura se deu no dia 05 de setembro e a Prefeitura foi notificada da sentença no dia 15 deste mês. De acordo com o secretário 90% das demissões dos servidores temporários serão supridas com a posse em concurso.