Policiais do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) realizaram, na manhã desta quinta-feira (30/11) busca e apreensão de vários documentos na sede da Faesp, em Cáceres. É a quarta fase da Operação Convescote contra desvios de recursos na ALMT e no TCE.
Além das buscas e apreensões em Cáceres, Cuiabá, Primavera do Leste e Rio de Janeiro, o Gaeco também realizou condução coercitiva de, pelo menos, 8 envolvidos no esquema. Entre eles, o advogado Eduardo Cesar de Melo. Ele está prestando depoimento na sede do Gaeco.
O advogado foi citado na delação premiada do empresário Hallan Freitas, que foi preso na primeira fase da operação, em junho deste ano, e solto após colaborar. Segundo o delator, após receber pagamentos por serviços não prestados a Faespe, fez depósitos em diversas contas. Um dos beneficiados foi justamente Eduardo Mello.
Hallan Freitas relatou em seu depoimento que o advogado prestava serviços para a Faespe, representando a instituição em causas trabalhistas, e também no convênio com a Assembleia Legislativa. No entanto, não soube precisar quais serviços ele fazia neste convênio.
O colaborador contou que, em 2015, recebeu R$ 37,5 mil referente a notas frias emitidas para a Assembleia Legislativa. Em conversa com Jocilene Rodrigues, uma das líderes do esquema, foi orientado a fazer uma transferência para o advogado.
Após isso, o delator e o jurista simularam uma prestação de serviços para a empresa de Hallan como forma de justificar o recebimento. “Que esses recibos foram apreendidos pelos policiais do Gaeco quando da busca e apreensão efetivada em sua residência”, afirma.
Além dele, o servidor da Assembleia Legislativa Odenil Rodrigues também é alvo. Odenil já havia sido conduzido na segunda fase da operação, deflagrada em julho deste ano. Ele também foi denunciado por participar das fraudes. Odenil, segundo as investigações, é acusado de atestar a prestação de serviços fictícios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O representante da empresa Plante Vida, Luiz Fernando Alves dos Santos, também foi conduzido coercitivamente. Outros dois alvos identificados são o servidor do TCE, Marcos José da Silva, e sua esposa, Jocilene Rodrigues Assunção.
Ao todo, são cumpridos oito mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Primavera do Leste e Rio de Janeiro (RJ).
ALVOS DE CONDUÇÃO COERCITIVA
1) Marcos José da Silva – servidor do Tribunal de Contas
2) Jocilene Rodrigues de Assunção – empresária
3) Eduardo Cesar de Mello – Advogado
4) Odenil Rodrigues – servidor da Assembleia Legislativa
5) Luiz Fernando Alves dos Santos – representante da Plante Vida