O Ministério Público do Estado (MPE) realiza uma audiência nesta sexta-feira (06.07), às 10 horas, na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), com estudantes, pais e educadores da Escola Estadual Dr. José Rodrigues Fontes, de Cáceres. A escola está em greve há 14 dias pelo direito de eleger o gestor escolar da unidade, que foi indicado pelo governo, contrariando decisão da comunidade escolar.

Apesar da comunidade escolar ter eleito uma nova diretora por causa da vacância do cargo, a Seduc não homologou a posse e abriu um novo edital onde foi escolhida a atual diretora. Está, ao chegar na escola suspendeu projetos e transferiu funcionários desrespeitando o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).

O direito à eleição da gestão escolar é garantido pela Lei 7.040, de 1998, que prevê o processo eleitoral a cada dois anos com votação de professores, funcionários, estudantes e pais. Esse processo pode ocorrer antes desse prazo em caso de vacância do cargo, como o que deveria ter sido realizado na E.E. Dr. José Rodrigues, que teve afastamento da diretora por motivos pessoais. A comunidade escolar se mobilizou e realizou nova eleição, mas esta não foi homologada pela Seduc, que abriu um edital para escolha de gestor apenas com o critério de análise de currículo.

Em quase dois meses no cargo, a gestora indicada pela Seduc acabou com projetos de aulas de inglês, reforço, reciclagem de óleo e debates sobre matrizes religiosas, diversidade sexual e afrodescendência, sem nenhum debate com a comunidade escolar e sem consultar o CDCE, conforme a Lei 7.040/1998. O Ministério Público foi acionado e recomendou à Seduc que resolvesse à situação e realizasse a eleição, mas sem nenhuma resposta da pasta, a 1ª Promotoria da Cidadania de Cáceres ingressou com uma Ação Civil Pública para resolver o conflito.

“Todo o processo, desde a escolha da diretora, não foi democrático. Além disso a gestora quer destituir o CDCE, burlando a lei que garante a gestão democrática e teve vários atos arbitrários como a tentativa de fechar as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do período noturno. A greve é de estudantes e educadores e permanece até que sejam realizadas eleições”, afirma a diretora da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Angelina de Oliveira Costa.