A Secretaria Municipal de Saúde realiza a partir de hoje,4, a 8ª Conferência Municipal de Saúde, considerado pelos organizadores como um grande  evento de participação social na área em Cáceres. Organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e realizada pela Prefeitura de Cáceres por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a conferência vai reunir centenas de pessoas de todo o município e seus distritos, em Cáceres, de 4 e 5 de abril de 2019, para traçar de forma democrática as diretrizes para as políticas públicas de saúde no âmbito municipal. O tema principal da 8ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Os participantes serão eleitos delegados em etapa municipal para representarem Cáceres em nível estadual e federal, obedecendo uma série de regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira. Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiros de saúde municipais, representantes de movimentos sociais e entidades, seja em territórios urbanos ou rurais.

 

Etapa Nacional: Diante da EC nº 95/2016, a realização da conferência se faz ainda mais necessária como uma grande ação em defesa do SUS e da democracia. A proposta temática para o evento é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS. Por isso, traz a ideia de “8ª + 8 = 16ª”, já que a 8ª Conferência foi o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à sociedade. O resultado desse grande encontro da população brasileira em Brasília gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira em 1988.

 

A participação social em Cáceres é muito importante. É através desse processo que a população pode contribuir ativamente no desenvolvimento de políticas públicas de saúde. O relatório final da 8ª Conferência Municipal de Saúde (8ª) deve gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde.

 

São objetivos da Conferência:

 

Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS;

 

Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

 

Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS; • Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8);

 

Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;

 

Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.

 

O município de Cáceres vai realizar a sua Conferência Municipal de Saúde, nos dias 04 e 05 de abril do ano de 2019, durante a realização do evento os participantes vão discutir, avaliar as políticas de saúde nível local e regional, deliberar sobre as propostas apresentadas pelos delegados (as), indicar delegados para participar da Conferência Estadual e, eleger os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, afirmou o secretário de Saúde Tonny Mendes.

 

Confira a programação a seguir:

 

PROGRAMAÇÃO:

 

LOCAL: Centro de Eventos Maria Sophia Leite (Sicmatur)  

 

DIA: 04/04/2019

 

18: 30 H - CREDENCIAMENTO

 

19: 30 H - ABERTURA

 

20: 15 H - TEMA CENTRAL

 

DEMOCRACIA E SAÚDE

 

Palestrante: Geny Catarina Francisca Rodrigues (COSEMS)

 

20:45 H – eixo temático I

 

SAÚDE MENTAL

 

Palestrante: Elizeth Lúcia de Araújo

 

21: 15 H – DEBATE

 

21: 45 H - COOFF BREAK

 

22:00H – ENCERRAMENTO

 

 

 

DIA:05/04/2019

 

MATUTINO                                                                                                                      

 

08:00 H – COORDENAÇÃO: METODOLOGIA E REGIMENTO DA CONFERÊNCIA

 

08:30 H -  Eixo temático II e III

 

SAÚDE COMO DIREITO

 

CONSOLIDAÇÃO DO SUS

 

Palestrante: Antônia Maria Rosa

 

09:20 H – Eixo Temático IV

 

FINANCIAMENTO DO SUS

 

Palestrante: Maxsuel Monaski

 

09: 50 INTERVALO

 

10: 00 H DEBATE

 

10: 45 TRABALHO EM GRUPOS

 

11: 30 ENCERRAMENTO

 

VESPERTINO

 

13:30 H – Início das atividades;

 

14:45 H -  Apresentação e votação das propostas e, demais deliberações da Conferência;

 

15: 00 H – Intervalo;

 

15:30 H -  Eleição de delegados (as) para etapa estadual;

 

16: 00 H - Eleição de Delegados (as) para recomposição do Conselho Municipal de Saúde

 

17: 00 H encerramento