Com menos de seis meses na direção do Hospital São Luiz a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde é alvo de denúncias que vão desde falta de equipamentos até médicos na Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto, o que estaria colocando em risco a saúde dos pacientes. As denúncias levaram, inclusive, o Ministério Público Estadual (PM) a propor uma Ação Civil Pública contra o hospital e a Pró-Saúde.

O juiz da 3ª Vara Civil, Ricardo Alexandre Sobrinho, notificou a empresa para sanar as irregularidades apontadas pelo MP. Em Nota encaminhada ao Jornal Expressão e ao site Expressão Notícias, a direção hospitalar nega as irregularidades (Veja abaixo)

O Hospital São Luiz foi administrado pela Congregação de Santa Catarina por um período de 12 anos. No final de 2018, a unidade hospitalar passou a ser administrado pela Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde. As denuncias que levaram o Ministério Público a propor a Ação, foi feita por um grupo de estudantes do curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) estagiários no hospital.

Eles apontaram irregularidades na UTI adulto por descumprimento da Resolução nº 07/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Afirmam que, a Pró-Saúde estaria colocando os pacientes da UTI adulto do hospital em risco, uma vez que dispõe de apenas um único médico plantonista na UTI de 20 leitos, sendo que a referida resolução estabelece um médico para cada UTI de 10 leitos.

“A resolução determina que toda UTI de 10 leitos deve ter um médico de plantão 24 horas por dia. Já no hospital São Luiz essa determinação está sendo ignorada. Existe apenas um médico para atender pacientes de 20 leitos. O correto seria dois médicos” explicam justificando o risco, inclusive, de morte a que estão sendo submetidos os pacientes.

Além de agir em desacordo com a norma, os denunciantes afirmam que o médico responsável técnico que coordena os serviços existentes na UTI – serviço médico, serviço de fisioterapia, serviço de enfermagem e nutrição, não reside em Cáceres. Devido essas atribuições, conforme os denunciantes, esse profissional necessita residir na cidade, onde se situa a UTI, uma vez que a fiscalização necessita ser diária e ininterrupta. E, que o responsável necessita, obrigatoriamente, ser detentor do titulo de especialista da Associação Médica Intensiva Brasileira (AMIB), o que ele não possui.

Na ação, o promotor Rinaldo Oliveira Segundo, enfatiza que “as não conformidades detectadas na denúncia constituem riscos à saúde humana, uma vez que violam os padrões mínimos aceitáveis. As normas sanitárias devem ser plenamente obedecidas, ainda mais quando tratamos de um direito tão essencial como é a saúde. Assim, a solução das não conformidades é impostergável”.

E, que torna-se premente a adoção de medidas judiciais urgentes, com o fito de corrigir as irregularidades, a qual necessita de uma imediata resposta, tendo em vistas as consequências incomensuráveis a população no serviço de saúde.

Datada de 26 de abril, o MP requer na ação, que o hospital são Luiz, através da Pró-Saúde apresente em cinco dias, a partir da notificação, a comprovação/documentação referente ao cumprimento das normas legais e multa diária de cinco mil reais em caso de descumprimento da decisão liminar. Cujo recurso deverá ser recolhido em favor do Fundo Estadual de Reparação de Direitos Difusos e Coletivos, nos termos da previsão contida na Lei de Ação Civil Pública. O juiz da 3ª Vara Civil da comarca Ricardo Alexandre Sobrinho diz que já notificou o hospital e a Pró-Saúde para sanar as irregularidades.

Outras denuncias

Além da falta de médicos na UTI adulto, reclamada por alunos do curso de Medicina da Unemat, outras denuncias chegaram ao Jornal Expressão. A dona de casa Ana Maria Fernandes, disse que o seu filho deixou de ser atendido no hospital porque precisou de uma ultrassonografia, que não foi feita porque o aparelho estaria danificado. O sitiante Sebastião Gomes da Silva, disse que sua esposa precisou fazer um ecocardiograma no hospital e também não foi feito, pelo mesmo motivo: ou seja, o aparelho não está funcionando.

NOTA

A direção do Hospital São Luiz informa que o quadro de profissionais da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital está completo, em cumprimento à RDC 7. É importante citar que a dificuldade relacionada a falta de profissionais e equipamentos na região é anterior a administração atual do hospital, que após assumir a unidade (em 1° de dezembro de 2018), vem ampliando o escopo de serviços oferecidos à população (como o atendimento pediátrico 24h, inaugurado pela atual gestão). Diferentemente do que foi citado, os exames de ecocardiograma e ultrassom estão sendo realizados pela unidade. A entidade está à disposição para fornecer todas as informações aos órgãos competentes.