Na sessão de segunda-feira (3), o vereador Cézare Pastorello (Solidariedade) cobrou duramente o executivo acerca da regulamentação do uso de aplicativos de transportes na cidade.
“Temos aqui um documento enviado pela prefeitura, datado de 02 de abril, dando conta que o projeto de regulamentação do transporte por aplicativo já havia sido encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, para parecer e encaminhamento. Ou seja, já se passou mais de um mês”, cobrou o vereador, em uma discussão sobre outro projeto de lei, o que fixa os valores de tarifas para taxi.
Segundo o vereador, a regulamentação é necessária para que seja possível também fazer a desoneração dos atuais taxistas e mototaxistas. Atualmente, os motoristas por aplicativo estão trabalhando sem regulamentação local, e os taxistas e mototaxistas continuam pagando alvarás, taxas e impostos antecipados. O objetivo é fazer um reequilíbrio para que fique bom para todos os que vão trabalhar com o transporte de passageiro e melhor ainda para os usuários que terão mais opções.
O vereador ainda lembra que não é incomum que projetos fiquem por longos períodos no executivo, e depois cheguem à Câmara para serem votados a toque de caixa.
“A administração pública só existe para garantir melhor qualidade de vida para os cidadãos, nunca o contrário. Estamos aguardando o projeto de regulamentação dos aplicativos, bem como o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres, que entre outras coisas estabelece 7 linhas de ônibus e 68km de ciclofaixas. E com esses projetos faremos ampla discussão com a sociedade, sem pressa ou sob pressão”, finaliza o vereador.