O combate ao abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes foi a principal bandeira levantada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no primeiro semestre de 2019. 

O assunto foi amplamente debatido durante reunião ordinária que contou com a presença de instituições como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Secretarias Estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social e OAB, entre outras. Na ocasião, os deputados que compõem a comissão se comprometeram a trabalhar para criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente. 

Como forma de prevenir e combater os crimes de abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, o presidente da comissão, deputado estadual João Batista (PROS) propôs a implantação da campanha “Doe Sua Voz e Denuncie”, a ser desenvolvida nas escolas públicas estaduais por meio de palestras e outras ações.

A sugestão foi encaminhada pelo deputado por meio de indicação ao governador Mauro Mendes, ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e à secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk. Indicação com o mesmo tema também foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para produção de vídeo da campanha, a ser veiculado periodicamente na TV Assembleia e demais emissoras de televisão do estado.

“Balanço da Secretaria de Estado de Segurança Pública mostra que apenas no primeiro quadrimestre do ano de 2018, 589 menores foram vítimas de crimes sexuais. Os estupros correspondem a 68% do total das ocorrências, somando 402, das quais 336 são registros de estupros de vulnerável e 66 estupros. Estes dados levam em conta registros oficiais, no entanto especialistas nesta área afirmam que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento do poder público”, diz trecho da justificativa apresentada pelo parlamentar.

Segundo João Batista, no próximo semestre a comissão dará continuidade à campanha. “Essa será uma das principais ações que pretendemos trabalhar nos próximos meses, com a finalidade de conscientizar, prevenir e combater esses tipos de crimes no estado”, frisou.

Projetos – Além de promover debates sobre temas relevantes, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso também apreciou 146 projetos de resolução, 31 projetos de lei e um veto relacionados aos temas sob sua responsabilidade.

Entre os projetos, estão o PL 171/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso, e o PL 250/2019, do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idoso no Estado de Mato Grosso. 

Apresentados pela deputada Janaina Riva (MDB), o PL 192/2019 estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Mato Grosso, enquanto o PL 196/2019 institui a política estadual para a população em situação de rua no estado.

Também integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso o deputado Elizeu Nascimento (DC), na condição de vice-presidente, e, como membros, os deputados Carlos Avallone (PSDB), Delegado Claudinei (PSL) e Sebastião Rezende (PSC)