Riva volta a ser afastado das funções administrativas da AL
Por Olhar Direto
22/10/2012 - 10:00
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou mais uma vez o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) de suas funções administrativas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão de devolver os poderes a Riva havia sido proferida pelo vice-presidente do TJ, desembargador Juvenal Pereira da Silva, atendendo mandado interposto pelo procurador-geral do Estado Jenz Prochnow. O próprio desembargador reverteu a decisão.
O processo é referente a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) em que Riva é acusado de ter contratado uma servidora “fantasma” para prestar serviços no Legislativo mato-grossense. A funcionária é filha do desembargador aposentado José Jurandir de Lima.
Na decisão, o magistrado afirma entender que o procurador geral do Estado atuou na causa visando interesses particulares em detrimento do interesse público. “Desviou-se de suas reais funções, o que é vedado pelos artigos 2º e 8º, da Lei Complementar nº. 111/2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso), o que torna a Procuradoria Geral do Estado, ilegítima para figurar como parte no Pedido de Suspensão de Liminar”, declara.
Procurado pela reportagem, o deputado José Riva declarou que ainda não teve conhecimento da decisão, assim como o procurador geral do Estado, Jenz Prochnow, que também afirmou não saber e preferiu não comentar o trecho em que o magistrado afirma que como procurador, ele atuou em prol de interesses particulares.