Assim como já aconteceu em anos anteriores, a Câmara usará de expertise para aprovar também o reajuste dos subsídios dos vereadores. Ela colocará junto com o Projeto de Lei do Executivo o do Legislativo que também estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores, assim como dos vereadores. O pagamento do RGA para vereadores é questionável.

O RGA para agentes políticos, no caso vereadores, de acordo com a Constituição Federal (CF) é concebível. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o reajuste deve ser de iniciativa do Poder Executivo. O que não é o caso da Câmara de Cáceres. A iniciativa partiu da Mesa Diretora. O prefeito Francis Maris Cruz, diz que não sabia do P.L da Câmara.

Em Cuiabá, por exemplo, os vereadores não receberão o RGA. Aprovada em janeiro de 2018 a lei que garantia o direito a reposição inflacionária aos parlamentares cuiabanos foi revogada antes mesmo de ser implementada. A revogação da lei ainda vetou a concessão do benefício aos servidores comissionados, mantendo a RGA apenas para os servidores efetivos.

Sendo confirmado o índice do reajuste de 4,48%, o subsídio mensal dos vereadores cacerenses passa de R$ 8.157,52 para R$ 8.522,97. Um aumento de R$ 365.45. Além do subsídio mensal que deve passar para R$ 8.522,97, os vereadores também recebem verba indenizatória de R$ 4.800,00. Com isso, o valor total do vencimento líquido ao mês chegará R$ 13.322,97.

Um vencimento considerável para quem trabalha meio expediente por dia (das 7 às 12 horas) e reúne-se quatro vezes por mês (uma vez por semana) nas sessões ordinárias noturnas nas segundas feiras.

Vale ressaltar que, o município é apontado pela Federação Nacional dos Municípios (FNM), como um dos 100 mais pobres do país. E, sua população de, aproximadamente, 100 mil habitantes, conforme a Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), cerca de 25%, é beneficiária do programa Bolsa Família. Ou seja, de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza.

 

Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) são consideradas famílias extremamente pobres as que sobrevivem com renda de até ¼ de salário mínimo, mensalmente, por pessoa. E, as famílias que sobrevivem com até meio salário encontram-se em pobreza absoluta. O que demonstra a cruel discrepância social e a má distribuição de renda do município.