Diario de Cáceres | Compromisso com a informação
Petição pede regulamentação de lei que prioriza amamentação natural
Por Diário de Cáceres
29/10/2012 - 13:38

Foto: arquivo
Está nas redes sociais uma petição, que a cada dia ganha mais corpo, para a regulamentação da Lei 11265 sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância. A petição está sendo assinada diariamente por centenas de pessoas. O nutricionista da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Mato Grosso Rodrigo César de Oliveira Carvalho explica porque a petição é importante: "Por muito tempo a promoção comercial desses produtos foi feita de forma indiscriminada atingindo diretamente as mulheres desde dentro das maternidades com a distribuição de amostras de fórmulas infantis, o que estimulava o desmame precoce, diminuindo o tempo da amamentação. Isso fez, por muito tempo, que um número imenso de mães fossem influenciadas e acabassem por desistir de amamentar, além de inúmeros pediatras passasem a recomendar outros leites a essas mães, também convencidos pelas propagandas, de que essa era uma boa alternativa ao aleitamento natural... No entanto, todos sabemos que o risco de morte dessas crianças não amamentadas é 14 vezes maior por diarreia e 5 vezes maior por pneumonias. Há mais de seis anos buscamos pela regulamentação da Lei, que se não acontecer so servirá aos interesses de quem quer lucrar com o desmame precoce e as enfermidades infantis consequentes. O que muda com a regulamentação da lei? A regulamentação significa o cumprimento da lei, ou seja, para aquele que a infringir lhe serão aplicadas as penalidades legais. Até hoje, após 6 anos a Lei apesar de ter sido aprovada não foi regulamentada, isso abre um precedente enorme para as indústrias não cumprirem realmente a lei, pois não serão penalizadas. Como participar? Qualquer pessoa com acesso à internet pode colaborar com essa petição, acessando o link:http://www.avaaz.org/po/petition/Regulamentacao_da_Lei_11265_sobre_a_comercializacao_de_alimentos_para_lactentes_e_criancas_de_primeira_infancia/delivery/ no site da Avaaz e completar com os seus dados. É fundamental preencher todos os campos, inclusive o CEP onde está escrito Código Postal. Para as mães Há mais de 30 anos a IBFAN luta contra o assédio imoral das indústrias de alimentos para crianças, e também as de bicos, chupetas e mamadeiras. Essas indústrias, se não fosse a Lei, estariam até hoje dentro das maternidades distribuindo amostras grátis de seus produtos, incentivando o desmame precoce. A Lei as protege desse assédio não só nas maternidades, mas também nos locais de compras de seus produtos, pois pela Lei não é permitida promoção comercial, ou seja, não se pode dar vantagens especiais para comprar esses produtos e nem mesmo fazer exposições que facilitem e incentivem a sua compra. A Lei não impede a comercialização, mas impõe regras que não permitam vender vantagens mentirosas sobre os benefícios que esse produtos não possuem sobre o leite humano. Dessa forma a Lei vem para salvaguardar a saúde materna e infantil."
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