69% das Obras Iniciada na gestão do atual prefeito estão atrasadas ou paralisadas
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29/04/2012 - 09:20
RDNews e Assessoria da Câmara
O prefeito de Cáceres Túlio Campos Fontes (DEM) foi multado em 78 UPFs, valor em reais de R$ 3.609,06 (Três mil seiscentos e nove reais e seis centavos), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, pelo atraso na apresentação de nove documentos referentes a arquivo imediato do sistema Geo-Obras e também por enviar dados de remessa mensal obrigatória atrasados.
O Geo-Obras é um software desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas Estaduais e Municipais. Este software é uma ferramenta de consulta dos investimentos realizados pelo Governo nas mais diversas regiões do Estado, por meio da combinação das opções de filtro disponíveis, o cidadão consegue obter informações gerais ou específicas sobre as obras.
Num trabalho preventivo, neste primeiro quadrimestre, o Tribunal de Contas chama a atenção do prefeito, por causa de indícios de irregularidades em obras e serviços de engenharia e inadimplência constatados.
O prefeito Túlio Fontes é advogado e está no seu segundo mandato e mesmo acompanhando o trabalho jurídico diariamente, dos procuradores do município, acabou sendo repreendido pelo órgão fiscalizador.
Segundo informações do Tribunal de Contas de Mato Grosso, das 33 obras lançadas desde 2009, quando iniciou a atual gestão, entre obras atrasadas e paralisadas chega a um total de 23 obras.
Veja a situação das obras realizada pelo município de Cáceres.
Obras
Atrasadas-15
Obras Paralisadas-8
Obras em Andamento-1
Obras Reiniciadas-1
Concluídas-8
Toda as informações estão disponíveis no site do TCE/MT, pois todo cidadão que queira acompanhar o trabalho do executivo municipal de Cáceres ou de qualquer municipio de Mato Grosso pode ser encontrado neste site. (http://geoobras.tce.mt.gov.br/cidadao/Obras/ObrasConsultar.aspx).
Aprovação das Contas do Prefeito Túlio Fontes
A Câmara de Vereadores de Cáceres aprovou as contas da prefeitura de Cáceres, referente ao exercício de 2010, que tinham sido aprovadas no dia 6 de setembro do ano passado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Votaram pela aprovação os vereadores Alonso Batista (PT), Cabo Nilson Pereira (PSD), Celso Fanaia (PSDB), Lucia Gonçalves (PT) e Leomar Mota (PP). Votaram pela Não aprovação, os vereadores Élson Pires (PR), Josias Modesto (PTB), Usias Pereira (PSDC) e Alvasir Alencar (PP), voltou contra.
Outro lado
Segundo nota divulgada pela assessoria, e divulgada pela imprensa de Cáceres, mostra uma declaração do Vereador Celso Fanaia (PSDB), líder do Prefeito na Câmara Municipal de vereadores, justificando que o problema é que as empresas que venceram as licitações para execuções das obras não têm condições financeiras de executá-las antes de receber parte do dinheiro do Governo Federal, por outro lado o governo só libera o recurso após a comprovação de execução de parte da obra, como é o caso das medições por exemplo.
Celso Explicou ainda, que em algumas obras, a prefeitura inclusive já pagou a contra partida de responsabilidade do município, mas que, infelizmente não foi o suficiente para solucionar o problema.