Os vereadores cacerenses aprovaram, na Sessão Ordinária desta semana, um Projeto de Lei que pede da Prefeitura a disponibilização de informações relativas à quantidade, tipo e indicação de medicamentos de distribuição obrigatória gratuita presentes no estoque da Saúde municipal, com atualização em tempo real.

De autoria do vereador Marcos Ribeiro, a proposição ainda indica que as informações devem ser disponibilizadas de forma a permitir que o usuário busque por tipo de medicamento, composição, indicação de uso, quantidade em estoque e o centro de distribuição onde se encontram disponíveis, bem como se estão dentro da data de validade.

Se aprovado o Projeto, o Executivo deverá disponibilizar as informações em, no máximo, seis meses, ainda que de forma parcial, ficando encarregado de publicar a base de dados completa em até 12 meses.

O vereador Marcos afirma, ainda, que o Projeto de Lei, além de garantir acesso às informações, visa coibir o desperdício do dinheiro público, como foi verificado no mês de Janeiro, ocasião em que o parlamentar relata ter encontrado remédios vencidos no estoque.