Um pedido da Defensoria Pública da União foi acolhido pelo juiz Hiran Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, para suspender o concurso da Polícia Civil, cujas provas objetivas foram aplicadas em fevereiro, e no começo deste mês foram aplicados os testes físicos, chamados TAF (Teste de Aptidão Física). O motivo foi a negativa em fornecer imagens da aplicação do TAF a alguns candidatos que fizeram tal solicitação.

“Pelo exposto, defiro a tutela de urgência requerida em caráter antecedente para determinar aos réus: que forneçam aos candidatos do concurso público regido pelo edital nº 001/2022- Seplag/Sesp/MT, e suas retificações, que assim o solicitarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as filmagens/gravações do Teste de Aptidão Física por eles realizados; escoado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas mencionado no parágrafo antecedente, os réus deverão reabrir o prazo para interposição de recurso administrativo em face do referido teste, observado prazo igual ao inicialmente previsto no edital do concurso, o que deverá ser disponibilizado no endereço eletrônico relativo ao concurso em questão”, diz trecho da decisão assinada na noite desta quinta-feira (19).

Em outra parte do texto, o magistrado determina "a suspensão do concurso enquanto as providências acima não forem tomadas pelos réus, devendo os réus apresentar novo cronograma, no prazo de 5 (cinco) dias, o que deverá ser divulgado no endereço eletrônico em que são disponibilizadas as publicações do certame".

Na ação, a Defensoria Pública da união acionou o Governo do Estado, responsável pelo concurso público destinado a fazer cadastro de reserva, e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contratada para organizar o certame e aplicar as provas.

O pedido foi para obrigar as rés a fornecerem em até 48 horas as filmagens e gravações do Teste de Aptidão Física para os candidatos que assim desejarem, no bojo do concurso público regido pelo edital nº 001/2022-SEPLAG/SESP/MT e suas retificações. Pediu ainda que após a disponibilização das gravações, seja reaberto o prazo recursal por 48 horas para apresentação das razões dos recursos administrativos pelos candidatos. Requereu, ainda, a suspensão do concurso enquanto as providências requeridas não forem tomadas, pois as novas providências solicitadas vão alterar o cronograma do concurso. 

Por fim, a autora ainda pediu que seja apresentado um novo cronograma do concurso, em caso de concessão da liminar. Conforme a Defensoria Pública da União, a banca examinadora do concurso “vem negando aos candidatos aos cargos de escrivão de polícia e investigador de polícia as gravações e filmagens do Teste de Aptidão Física (TAF) e, por esse motivo, não podem interpor recurso administrativo contra o referido teste, cujo prazo encerra na data de hoje (19/05/2022)”.

De acordo com a autora, foi preciso uma atuação coletiva, “pois não seria crível que todos os candidatos ao concurso público em questão busquem interpor um recurso administrativo com o mencionado teste necessitem impetrar mandado de segurança para obter acesso às filmagens”.

O objetivo, segundo a Defensoria Pública, é garantir a tutela coletiva para a efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos.  “Asseverou que a postura dos réus é evidentemente inconstitucional e ilegal, pois inviabiliza a possibilidade de interposição de recurso e fere o princípio da publicidade”, diz trecho dos autos. A liminar foi concedida pelo juiz federal, com determinação para citar os réus para cumprimento imediato da decisão no prazo de 48 horas. 

O CONCURSO 

Realizado no dia 20 de fevereiro, o certame traz salários variando de R$ 3,3 mil a R$ 13,9 mil e busca formar cadastros de reserva para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Foram mais de 67 mil candidatos inscritos.

A expectativa é que o Governo do Estado chame pelo menos 1,2 mil aprovados ainda este ano para tomarem posse. OS aprovados na primeira fase para as Polícias Militar e Civil começaram a realizar o TAF no começo deste mês, fase que também é eliminatória.