Uma decisão judicial devolve a administração do Hospital São Luiz, em Cáceres, à empresa Pró Saúde. A antecipação de tutela foi concedida pela justiça, através do desembargador Luiz Carlos da Costa.
A direção do hospital estava com o Governo do Estado, através de uma requisição administrativa realizada em 28 de março.
De acordo com a decisão, o governo do Estado, terá cinco dias, a partir da publicação da liminar, datada do dia 23 de maio, para comprovar que a Pró-Saúde –Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar não tem capacidade financeira para gerir a instituição.
O governo, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES) ainda não se pronunciou. A assessoria da SES informou por e-mail que o Governo ainda não foi notificado e que, quando for, vai recorrer da decisão.
Já a Pró Saúdedivulgou Nota à Imprensa (vaja abaixo):
NOTA 25/5/22
Diante da decisão da Justiça, que anulou a requisição administrativa feita pelo Estado do Mato Grosso em 28/3/22 e devolveu o Hospital São Luiz à Pró-Saúde, a entidade filantrópica manifesta que:
· A decisão liminar atendeu ao pedido feito pela Pró-Saúde e reestabeleceu o seu direito constitucional à propriedade;
· Também reconheceu que a atuação desastrosa do ato do Governo do Estado, que prejudicou inúmeros usuários e clientes dos serviços, profissionais da saúde, médicos e parceiros, incorrendo em prejuízos incalculáveis à Pró-Saúde;
· O reestabelecimento dos serviços do Hospital São Luiz exigirá tempo e esforço, uma vez que os danos material, humano e reputacional causados pelo Governo do Estado ainda serão devidamente apurados, para que sua reabertura aconteça de maneira segura aos pacientes, prioridade da Pró-Saúde.
· Esse processo buscará um novo modelo de gestão para o Hospital São Luiz, que será proposto e divulgado oportunamente.
Pró-Saúde