A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, recebeu em seu gabinete na tarde desta quarta-feira (27/07), o Juiz de Direito Geraldo Fidelis, que veio dar continuidade as tratativas iniciadas no mês de abril para a instalação do Escritório Social na Comarca de Cáceres.
O Escritório Social é um equipamento de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para políticas públicas. O objetivo é articular uma política de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, além de envolver sistemas e pessoas da sociedade civil.
O trabalho será conduzido pelo desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, e pelo juiz de Direito Geraldo Fidelis, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso através da Vara de Execução Penal da Comarca de Cáceres, cuja titular é a juíza Helícia Vitti Lourenço.
Durante a reunião, o juiz da Vara de Execução Penal, Geraldo Fidelis, explicou que os Escritórios Sociais atuam também para auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação das pessoas pré-egressas para a liberdade. Promove ainda a mobilização das redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos a essas pessoas. A proposta busca uma gestão compartilhada pelos poderes com a cooperação da sociedade civil.
“Esse programa começa a trabalhar com os recuperandos , ainda no regime fechado, seis meses antes da progressão de regime, através da escuta singularizada, ouvindo ele e a família para saber as perspectivas de futuro, para que ele seja encaminhado à parte física do Escritório Social para ser abraçado e colocado na rede de atenção básica necessária, de saúde, educação para ele e para sua família, fazendo que ele se sinta confortável para a reestruturação da sua vida e com isso ao rompimento da sua vida anterior com o crime”, destacou Geraldo Fidélis.
O Juiz ainda cravou que o Escritório Social é um equipamento que visa resgatar a dignidade da pessoa e combater o crime com inteligência, com humanidade e respeito ao recuperando.
A prefeita Eliene apoia a iniciativa dizendo que ao fornecer a atenção e amparo às pessoas reclusas para que se reintegrem a sociedade com oportunidades , inclusive na inserção ao trabalho, devolve a dignidade da pessoa. “Acho muito interessante a proposta de inclusão deste Escritório Social. Desde que assumi tenho absorvido a mão de obra de reeducandos em algumas ações e serviços da prefeitura, como foi no Natal de Luzes, limpezas de escolas e o Festival de Pesca”, noticiou a administradora pública.
Eliene Liberato disse ainda que o município está aberto para ser parceiro também nas políticas sociais de saúde, educação e assistência social.
Participaram do encontro representantes das secretarias municipais de Assistência Social e Assuntos Estratégicos, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Conselho da Comunidade, CRDH-Setasc/MT e Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE, Senac e uma mãe de recuperando.