O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) vai promover, no dia 19 de outubro, às 09h, no auditório de sua Sede, em Cuiabá, uma Audiência Pública para debater a importância da regularização das notificações de acidentes de trabalho.

A iniciativa integra Projeto Nacional do MPT e é voltada, em especial, aos integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das maiores empresas de Mato Grosso, mas também a outros representantes das entidades empresariais e sindicais, da sociedade civil, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais, bem como a quaisquer outras pessoas interessadas em participar.

Leia aqui o edital de convocação: https://www.prt23.mpt.mp.br/images/editalconvocacaoaudienciapublica_47867-2022_Gerado-em-29-09-2022-10h21min09s.pdf

O SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora n. 4 (NR 04) do Ministério do Trabalho, tem a finalidade de “promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”. O seu dimensionamento vincula-se ao número de empregados e ao maior grau de risco da atividade econômica principal e preponderante no estabelecimento.

Apenas no ano de 2021, Mato Grosso registrou mais de 10 mil acidentes de trabalho. Destes, 101 resultaram em mortes de trabalhadores. Segundo o procurador do Trabalho Bruno Choairy, o número, apesar de elevado, é inferior à realidade, em razão da subnotificação que ocorre devido à irregular alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e à falta de emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).“As notificações de agravos relacionados ao trabalho possibilitam a produção de informações para identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores, mostrando-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores”, contextualiza o procurador.

Foram expedidas, para a Audiência Pública, mais de 50 notificações, encaminhadas a frigoríficos, empresas de vigilância, hospitais, sindicatos, federações, entre outros. O evento vai ao encontro da Agenda 2030, do Desenvolvimento Sustentável, que em sua meta 8.8 destaca a necessidade de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores.

Estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que a economia perde cerca de 4% do Produto Interno Bruto em razão de doenças e acidentes de trabalho. Além das perdas humanas, há ainda a queda da produtividade, ocasionada por ambiente de trabalho inseguros ou insalubres.

De acordo com dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, no período de 2012 a 2021, o país gastou mais de R$ 119,5 bilhões com afastamentos acidentários. O valor, no entanto, não abrange custos de natureza administrativa, judiciais e despesas para o sistema de saúde. Neste mesmo período, ocorreram quase 6,3 milhões de acidentes de trabalho, o que representa um caso a cada 50 segundos, e foram registrados mais de 23 mil óbitos decorrentes de acidentes de trabalho (1 morte a cada 3h51m28s).

Recomendação

Na Audiência Pública, o MPT também esclarecerá os itens da Recomendação expedida aos integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em julho deste ano, no que diz respeito à obrigatoriedade da emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) sempre que ocorrer acidente, doença ou morte, e à necessidade de que façam contato com a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município onde a sua empresa está estabelecida, a fim de criar um fluxo de encaminhamento de informações para alimentação regular do SINAN.

Todos os Serviços ou Unidades de Saúde, públicos ou privados, incluindo o SESMT, devem fazer a notificação compulsória no SINAN toda vez que se tratar de agravo à saúde do trabalhador, como acidentes de trabalho, independentemente de sua gravidade; acidentes de trabalho com exposição a material biológico; transtornos mentais relacionados ao trabalho; lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT); entre outros.

Veja as empresas e entidades notificadas a participar da Audiência Pública: https://www.prt23.mpt.mp.br/1857-mpt-mt-promove-audiencia-publica-para-debater-importancia-das-notificacoes-de-acidentes-e-doencas-de-trabalho

Referência: PA-PROMO 000386.2022.23.000/1