Em Mato Grosso, três hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer abortos de fetos anencéfalos, procedimento aprovado esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os três estão sediados em Cuiabá e já são referência em outras duas formas de abortos, que são os casos de gravidez decorrentes de estupros e aquelas que representam risco de vida para a mulher. Mas, ao contrário do anencéfalo, a interrupção dos outros casos está condicionada a autorização judicial. Duas unidades são hospitais-escola: o Júlio Muller (HUJM), ligado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e o Geral Universitário (HGU), da Universidade de Cuiabá (Unic). O terceiro é o Hospital Santa Helena, unidade particular conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Mato Grosso é o sétimo estado em número de unidades hospitalares credenciadas para o novo procedimento de interrupção gestacional legalizado no país. Só perde para São Paulo, com 11 hospitais; Ceará, com nove; Minas Gerais e Pernambuco, cada um com 5, e o Rio Grande do Sul e o Maranhão, cada um com quatro hospitais. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, há somente uma unidade hospitalar autorizada, conforme lista do Ministério da Saúde. Em outros dois estados, Roraima e Paraná, ainda não há hospitais credenciados. Atualmente, 65 hospitais brasileiros estão autorizados a fazer essa forma de aborto, número que dever subir para 95 até o final do ano, segundo anunciou feito ontem pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país no mundo em incidência de anencefalia, um feto para cada 500 gestações. A anencefalia é uma má-formação no tubo neural que impede o desenvolvimento do cérebro e da calota craniana que, na maioria dos casos, leva à morte do bebê poucas horas depois do parto. Ontem pela manhã, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação de uma comissão especial para estabelecer novos critérios no diagnóstico de fetos com anencefalia (sem cérebro ou parte dele). A comissão terá o prazo de até 60 dias para divulgar os novos critérios. Conforme o anúncio, a decisão foi tomada pelo plenário da entidade com o objetivo de dar mais segurança aos médicos no diagnóstico, facilitando assim a interrupção mais precoce de gestações, em coerência com a decisão das mulheres que se enquadrem nestas circunstâncias. Na nota divulgada à imprensa, a direção do CFM diz que “pretende contribuir para o preenchimento de importante lacuna na compreensão e na tomada decisões relacionadas a estes quadros". Farão parte da comissão membros do CFM, de sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia – todas filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB) –, membros do Ministério da Saúde, além de especialistas em ultrassonografia fetal. Em 2010, o país fez 1.684 abortos legais na rede pública de saúde, conforme balanço do Ministério da Saúde.