Dezenas de imóveis, equivalente a 95% das edificações, no perímetro do patrimônio histórico do município – área central da cidade-, são de proprietários desconhecidos. É o que aponta o resultado do inventário de Cáceres realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A revelação foi apresentada, por técnicos do IPHAN, em reunião na Câmara Municipal, com os vereadores Luiz Landim, Isaias Bezerra e a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira. Constam, como de proprietários desconhecidos vários casarios antigos e dezenas de comércios tradicionais da cidade.

Ao todo, conforme os técnicos do instituto, são três os patrimônios históricos na cidade. Sendo Patrimônio Histórico Federal, compreendido por quatro imóveis: Câmara Municipal; Biblioteca Pública, Museu Histórico e o antigo Esporte Clube Humaitá; Patrimônio Histórico Estadual, que não consta número de imóveis e Patrimônio Histórico Municipal, composto por 51 imóveis.

Durante a reunião, os técnicos esclareceram um equívoco bastante comum na população: a pavimentação de ruas feitas com bloquetes. Havia entendimentos de que esse tipo de piso não poderia ser alterado em razão de as ruas estarem localizadas em área tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal.

Explicaram que, os bloquetes não podem ser retirados. Contudo, afirmam ser permitido que se passe lama asfáltica por cima do pavimento de concreto. Em Cáceres há várias ruas com pavimentação de bloquetes feitas há décadas, que devido ao estado deplorável, causam danos aos veículos que por ela trafegam.

Ação Civil Pública contra DNIT, INCRA e Energiza

Outro tema abordado pelos técnicos foi a decisão do IPHAN em instaurar Ação Civil Pública, em desfavor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Energiza, empresa concessionária de energia elétrica no Estado.

A ação visa responsabilizar os órgãos, supostamente, envolvidos em danos ambientais causados na região da morraria, na antiga fazenda Facão. Estudos apontam que a fazenda, localizada a margem da BR-070, a 10 quilômetros de Cáceres seria sítio arqueológico, onde foram encontrados artefatos, como vasilhames cerâmicos, vestígios de ocupação humana, mas que foram destruídos.

O DNIT e o Incra teriam envolvimento com o traçado da pavimentação asfáltica da BR-070 junto ao sítio arqueológico. E, a Energiza realizado posteamento de linhas elétricas na localidade, o que também teria resultado em prejuízo ao patrimônio arqueológico da região.

Prefeitura terá que restaurar os artefatos

O IPHAN recomenda para que a prefeitura de Cáceres recupere os artefatos arqueológicos da comunidade. Para isso, ela terá que contratar uma empresa especializada. E, somente após à essa tarefa estará autorizada a fazer o encascalhamento da estrada de acesso da fazenda ao município.

Landim irá convidar autoridades e população para discutir os questionamentos

O presidente da Câmara, vereador Luiz Landim, diz que irá convidar autoridades, representantes da prefeitura, entidades, clubes de serviço e a população para expor e discutir os questionamentos junto aos técnicos do IPHAN. A proposta é encontrar fórmulas para resolver as questões.

Presidente da Câmara, vereador Luiz Landim pretende discutir o problema com toda sociedade

“Ficamos surpresos com os questionamentos apontados pelo IPHAN. Temos que nos reunir para resolver. O que podemos fazer, por exemplo, em relação a troca da pavimentação das ruas de bloquetes; a possibilidade de redução do perímetro. E, em especial a questão dos imóveis com proprietários desconhecidos”.

Ressalta o presidente da Câmara que “se não constam nomes dos proprietários dos imóveis, certamente, existem pendências tributárias, como por exemplo, em relação ao IPTU. O que poderia estar causando prejuízo ao erário municipal, pelo não recebimento do tributo”

No entendimento do vereador Luiz Landim “ somente através do diálogo o município irá resolver a situação” disse destacando a atuação do instituto. “Vejo com bons olhos a iniciativa dos técnicos do IPHAN em mostrar os problemas para encontrar soluções”.