A Câmara Municipal aprovou uma proposta do vereador Cézare Pastorello-PT, que permite o pagamento de faturas de água, esgoto e gestão de resíduos da Autarquia Águas do Pantanal por meio do PIX. A medida visa facilitar o processo de pagamento para os cidadãos que são clientes de instituições bancárias diferentes das conveniadas pela Autarquia.

“Atualmente, há muitos bancos online à disposição dos cidadãos, que poderiam pagar diretamente as contas em seus celulares, sem precisar se deslocar a bancos ou lotéricas. Além disso, pagar meio milhão de reais para bancos, quando poderíamos não pagar nada, não faz sentido.” Explica o vereador Pastorello, autor da propositura.

“Elogio especialmente essa propositura do vereador, porque nós devemos ter zelo com o dinheiro público.” Complementou o vereador Luiz Landim, presidente da Câmara Municipal.

A proposta foi encaminhada à prefeita Eliene Liberato e destaca a conveniência e comodidade do uso do PIX, que tem um custo de apenas R$ 0,01 a cada 10 transações para a empresa credora.

A proposta também questiona a homologação da inexigibilidade de licitação que concedeu ao Banco Santander o valor de R$ 478.665,96 para receber os pagamentos de faturas. O vereador argumenta que esses valores poderiam ser revertidos em benefícios para a população.

O PIX Cobrança, funcionalidade liberada apenas para empresas cobrarem seus clientes, permite que os pagamentos via PIX contenham os mesmos dados do boleto como valor, data de vencimento, descontos e multas. O custo do PIX Cobrança para as instituições financeiras é de R$0,01 a cada dez transações.

Além disso, o tempo de compensação do boleto bancário é de 1 a 3 dias úteis, enquanto pelo Pix, o valor é disponibilizado em até 10 segundos na conta do recebedor. Isso torna o Pix uma opção mais rápida e eficiente tanto para os cidadãos quanto para a Autarquia Águas do Pantanal.

A propositura pode ser lida aqui:

https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/7180