A Câmara de Cáceres promove audiência pública para debater o Projeto de Lei 050/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações e descarga no Município de Cáceres". A audiência ocorre no próximo dia 3 de outubro, a partir das 9h, no plenário da Casa de Leis.
O projeto surgiu principalmente pelos transtornos que os veículos de grande porte, como carretas e caminhões, têm causado na região central da cidade. São transtornos a exemplo de rompimentos de cabos de internet, de energia, além da destruição de placas, meio-fio e bocas de lobo, quando esses veículos fazem conversões nas esquinas.
A audiência pública foi convocada pelos vereadores Celso Silva (Republicanos), Lacerda do Aki (PRTB) e Pastor Junior (Cidadania). Eles argumentam que o projeto é de extremo interesse da população em geral, pois as carretas têm passado por regiões da cidade, rompido cabos de luz, deixando centenas de moradores sem energia elétrica por horas.
Nesse sentido, conforme o vereador Celso Silva, é importante que a população participe, sugerindo zonas de restrições que possam não estar contempladas no projeto original da prefeitura.
"A população popular, e de tantos outros setores interessados da nossa sociedade, a exemplo dos comerciantes e empresários, é fundamental para o legislativo fazer emendas, no sentido de aprimorar a medida", destaca o parlamentar.
A população também poderá acompanhar a audiência de maneira online, pelo canal da Câmara no Youtube.
Confira o projeto na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6584/projeto_de_lei_do_executivo_no_50.pdf