A eleição para a escolha dos novos conselheiros do Conselho Tutelar se aproxima, e os moradores estão prestes a exercer um papel fundamental na seleção dos representantes encarregados de proteger os direitos das crianças e adolescentes. Ao votar, os cidadãos não apenas selecionam os conselheiros, mas também moldam o curso das políticas de proteção à infância em nossa cidade.
Concorrem ao cargo onze candidatos. Destes, 5 serão eleitos conselheiros titulares e 5 serão suplentes. Marcada para domingo (1º), das 8h às 17h, a eleição acontece na Escola Técnica Estadual, que fica ao lado da Prefeitura Municipal de Cáceres, no bairro Jardim Celeste. Para votar, os eleitores devem estar munidos do Título de Eleitor e documento com foto. O voto será conferido em urna eletrônica e o seu processo é idêntico às eleições municipais.
Portanto, é fundamental que os eleitores exerçam seu direito de voto no fim de semana, escolhendo candidatos comprometidos com a causa e dispostos a fazer a diferença.
Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro e terão mandato de 4 anos.
Eleitos, 5 candidatos, 5 ficarão como suplentes e 1 estará reprovado. Dos 11 inscritos, 4 são candidatos a reeleição. O cargo é remunerado. A posse está prevista para 10 de janeiro de 2024 para mandato, de quatro anos, vai de 2024 a 2027.
Estão inscritos os seguintes candidatos: Thais Ferreira, Niuara Artiaga, Izabel Santos, Viviane Kelly Castro, Stephanie Mateus, Ana Rosa de Moraes Rodrigues, Antônia Inez Canhete, Valeria Penha, Daiane Lilian Machado de Lima, Edileuza Silva e Claudionor Caetano.
Papel do conselheiro tutelar – O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Atuando em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Como representante do Conselho, atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos e ainda exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos, como também aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.