A Câmara de Cáceres aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei 082/23, para autorizar o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 82.450 mil, como forma de custeio do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto foi aprovado em sessão ordinária de segunda-feira (17/10).
Apesar da aprovação, muitos vereadores e vereadores ponderaram que é necessário mais planejamento por parte do Executivo, para pagar um salário justo à categoria, que há anos luta pela implementação do piso salarial.
Que é preciso pensar em estratégias para melhorar a arrecadação do município, para poder dar o justo aumento aos profissionais da saúde.
Já outros argumentaram que o valor do crédito adicional não deveria ser R$ 82 mil e sim cerca de R$ 500 mil, tendo em vista que são recursos federais, já previstos a serem depositados na conta da prefeitura até o final deste ano, o que ajudaria substancialmente a complementação para o piso nacional.
Representantes da categoria, que participaram da sessão, avaliaram como importante a votação, mas disseram que a medida ainda não é suficiente para uma implementação efetiva do piso.
Disseram que os profissionais irão promover novas reuniões com a prefeitura, no sentido de buscar uma solução mais efetiva para o piso salarial da categoria.
OUTRAS PROPOSITURAS
Ainda durante a sessão ordinária, o parlamento cacerense debateu e aprovou cerca de 30 propostas entre indicações e requerimentos, em prol da população, em áreas como: saúde, educação, saneamento básico, esporte, lazer e cultura.
Também foi concedida, pelo gabinete do vereador Isaías Bezerra, moção de aplausos aos brigadistas do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) em Cáceres.
Confira na íntegra a pauta debatida durante a sessão ordinária de segunda-feira (17/10): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/393/