A Câmara de Cáceres aprovou cerca de 40 proposituras durante sessão ordinária de segunda-feira (11/07). Ao todo foram 7 projetos de leis, 16 indicações, 8 requerimentos, 6 Moções de Aplausos, 1 Moção de Repúdio e 1 Moção de Pesar. 

Entre as medidas aprovadas está o PL 101/23, que dispõe de abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde. 

Na prática, o recurso, de R$ 197,4 mil, foi aprovado para ajudar na complementação dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem. O projeto é de autoria do Poder Executivo. 

Outro projeto importante aprovado pelo parlamento foi a instituição do serviço de acolhimento da "Casa de Passagem para Mulheres", por meio do PL 096/23. 

A casa trata-se de um equipamento da política de Assistência Social de Cáceres, que tem como objetivo dar acolhimento e proteção de indivíduos afastados do núcleo familiar, bem como para famílias que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. 

Já os demais projetos de leis aprovados durante a sessão foram:

- PL 098/23: Abertura de crédito adicional em favor da Secretaria de Infraestrutura. Autoria do Poder Executivo;

- PL 062/23: Muda o nome da Rua Santa Adelaide, no bairro Santa Isabel, para Rua Nossa Senhora do Carmo. Autoria, vereador Rubens Macedo;   

- PL 063/23: Muda o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lázaro Rocha. Autoria dos vereadores Marcos Ribeiro, Engenheiro Celso Silva, Isaías Bezerra, Luiz Landim, Rubens Macedo e Valdeniria Dutra;

- Projeto de Resolução 019/23: Estabelece as normas gerais para a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Cáceres. Autoria: Mesa Diretora da Câmara. 

- Projeto de Decreto Legislativo: Concessão de Título de Cidadão Cacerense ao senhor Marcelo de Oliveira e Silva, por seus relevantes serviços prestados à Cáceres. Autor: Engenheiro Celso Silva.

HOMENAGENS

O parlamento também rendeu homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo (9 de Dezembro), com a entrega de dezenas de moções de aplausos aos profissionais desse setor que atuam em Cáceres. A moção teve como autores os vereadores Rubens Macedo e Luiz Landim, presidente da casa de leis. 

Também foi homenageado (in memorian) o pecuarista Lázaro Rocha. Ele se tornou imortal no município pela aprovação do PL 063/23, que muda o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lázaro Rocha. 

Estiveram presentes na sessão os dois filhos de Lázaro, que ficaram muito emocionados com a homenagem do parlamento.

"Honestidade, sinceridade, homem trabalhador, um exemplo de tudo", resumiu Pedro Lázaro, com os olhos marejados, ao ser perguntado sobre a figura do pai, que nasceu em Franca-SP, e se estabeleceu com a família em Cáceres no final dos anos 60. 

O presidente da Câmara, Luiz Landim, fez questão de ressaltar o legado religioso de Lázaro. "De Cáceres, se pegar todas as igrejas, deve ter um tijolinho doado pela família Rocha, principalmente na comunidade nossa senhora aparecida", disse.

OUTRAS PROPOSITURAS

Durante a sessão, os vereadores e vereadoras também debateram e aprovaram dezenas de indicações, apontando que o Executivo faça melhorias em áreas como educação, saúde, pavimentação de ruas, reformas de praças e de unidades de saúde. 

Também foram aprovadas moções de aplausos as pessoas que prestaram relevantes serviços na cidade, e uma Moção de Pesar pelo falecimento do comerciante e líder comunitário  Antônio Caetano Cabral, de 59 anos, o Zé do Caramujo. Ele morreu na quarta-feira (6/12), vítima de acidente de carro, numa estrada na zona rural de Cáceres. 

As proposituras debatidas e aprovadas durante a sessão podem ser conferida na íntegra pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/409/