O vereador Pastorello teve duas indicações aprovadas na Câmara Municipal de Cáceres, que visam melhorar a qualidade de vida dos animais e da população da cidade.

A primeira indicação propõe a divulgação da lei 2.791/19, que estabelece as regras de segurança para a condução dos cães, especialmente das raças consideradas perigosas, como Pit bull, Rottweiller, American Stafforshire Terrier e derivadas ou variações. A indicação sugere que sejam afixadas placas nos locais de maior circulação, como praças e praia do Daveron, alertando sobre a obrigatoriedade do uso de guia e focinheira para esses animais.

A medida tem como objetivo prevenir acidentes e conscientizar os tutores sobre a responsabilidade civil em caso de incidentes. A necessidade de divulgar a lei ficou evidente após a divulgação de um vídeo de um cão de grande porte correndo solto na praia do Daveron, gerando pânico entre os frequentadores.

A segunda indicação propõe a implantação de políticas efetivas de cuidados animais, como o controle populacional de cães e gatos. A indicação sugere que seja estabelecido um termo de fomento com a Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC), que permita a transferência de recursos para a execução dos serviços de castração. Além disso, sugere que seja outorgado à AAAC o uso do veículo Castra Móvel, adquirido pelo Município com recursos do Ministério da Saúde, mas que até hoje não foi utilizado para sua finalidade.

A medida tem como objetivo reduzir a superpopulação de animais, minimizar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida desses seres. A castração é uma estratégia comprovada para promover o bem-estar animal e prevenir doenças. A AAAC é uma entidade que demonstrou capacidade para firmar convênios com o Município, por meio da lei 2.772/2019, e que tem experiência na área de proteção e cuidado aos animais.

O vereador Pastorello afirmou que as proposituras são possíveis e efetivas, como medidas de melhoria da qualidade de vida da população e dos animais, e que espera o acatamento do Poder Executivo. Ele também ressaltou o compromisso com o bem-estar animal e a gestão eficiente dos recursos municipais.

As proposituras podem ser lidas aqui:

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7769/i_-_2024_65_-_eliene_-_placas_lei_2.719_-_caes.pdf

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7770/i_-_2024_64_-_eliene_-_castracao_animais_aaac.pdf