Na manhã desta segunda (1º/04),  em sessão ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, Franco Valério apresentou propositura por meio de Projeto de Lei, que será encaminhado ao Executivo Municipal, criando o Projeto “Nenhuma Casa Sem Banheiro”.

O Projeto prevê executar melhorias sanitárias para quem vive em áreas e situação de vulnerabilidade social, nos bairros e zona rural do município,  por meio  de  construção, reforma ou adaptação de banheiros que estejam em situação precária de habitabilidade, incluindo vaso sanitário, chuveiro, pia, reservatório de água, piso, revestimento e instalações elétrica, hidráulica e de sistema de tratamento de esgoto sanitário, dotado de fossa séptica e filtro anaeróbico.

Segundo  Valério _ “este projeto nasceu do anseio em oferecer às famílias em condição de vulnerabilidade social,  espaços adequados para sua higiene pessoal e melhores condições de preservar a saúde, proporcionando condições de uma vida digna. Em nossas andanças pelo município verificamos que muitas famílias não têm sequer o cômodo, fazendo suas necessidades fisiológicas em baldes e sacolas plásticas, então, um banheiro, que para muitos de nós é uma coisa simples e básica, para essas famílias, que não possuem um vaso sanitário adequado, um chuveiro quente, é a realização de um sonho” _ disse.

Para obtenção do benefício do Projeto, são requisitos, entre outros,   cadastro prévio no Departamento de Habitação do município e avaliação do nível de vulnerabilidade social, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

O  Vereador Franco acredita que o Projeto,  a ser regulamentado pelo Executivo Municipal, será muito bem recebido pela Prefeita Eliene, haja vista ser  _“uma ação de forte impacto, principalmente na prevenção de doenças, e de ter toda uma questão sanitária que envolve a cidade, o subsolo e os mananciais” – afirmou.

Os recursos livres a serem utilizados no programa são do Fundo Municipal de Habitação, de convênios do município com os demais entes estatais como a Fundação Nacional de Saúde -  FUNASA,  e de entidades interessadas no desenvolvimento do projeto como a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e  o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, bem como, da iniciativa privada mediante doações.

No Brasil, cerca de 5,5 milhões de pessoas vivem em locais que não tem banheiro. O número faz parte de um levantamento do Instituto Trata Brasil, uma organização da sociedade civil que trabalha com saneamento básico e proteção dos recursos hídricos.

A propositura foi aprovada por unanimidade, inclusive com elogios na tribuna  e solicitações de assinatura em conjunto por alguns vereadores.