Críticas foram feitas em artigo publicado nesta terça-feira (23) pelo presidente do sindicato, que expõe o desmonte do órgão e sua transferência para empresas privadas; UNEMAT também foi criticada por não reconhecer ameaça ao serviço público

Cuiabá, 23 de julho de 2024 - Em um artigo publicado nesta terça-feira (23) nas redes sociais, o Presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (ADUNEMAT), Domingos Sávio da Cunha Garcia, lançou duras críticas contra o governo do estado pela desativação da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER). Garcia denuncia que as recentes medidas de desativação da EMPAER e a transferência de suas responsabilidades para o setor privado, conforme edital publicado, representam um ataque frontal à agricultura familiar e aos serviços públicos essenciais.

"A agricultura familiar, que produz mais de 70% da alimentação consumida pelo povo brasileiro segundo o Ministério da Agricultura, está sendo de fato abandonada pelo governo de Mato Grosso", afirmou Garcia em seu artigo, disponível nas redes da ADUNEMAT. Ele destacou que essa decisão compromete não apenas a assistência técnica e a extensão rural, mas também enfraquece a segurança alimentar e a economia local.

Para o professor, doutor em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o desmonte do serviço público é uma linha de atuação que avança sistematicamente no atual governo do Estado, que dá prosseguimento à transferência dos setores rentáveis do serviço público para o setor privado, diretamente ou indiretamente. "O setor que não é rentável está sendo desmantelado. Tudo deve ser fonte de lucro ou será abandonado", criticou.

Além disso, Garcia fez um paralelo entre o fechamento das unidades da EMPAER e a polêmica Lei do Cota Zero (Lei n. 12.197/2023), que proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais a partir de 1º de janeiro de 2024. "Essas ações combinadas, como o Cota Zero e o desmonte da EMPAER, favorecem interesses privados em detrimento das comunidades ribeirinhas e dos pescadores tradicionais, colocando-os em situação de vulnerabilidade econômica", ressaltou o presidente da ADUNEMAT.

O presidente da ADUNEMAT também criticou a ausência de concursos públicos para reposição de pessoal nas áreas essenciais para a população, incluindo Saúde, Educação e agora Agricultura. "Os concursos, ou não são realizados ou acontecem em intervalos de tempo cada vez maiores e com uma oferta de vagas muito abaixo do necessário", acrescentou Garcia. Segundo ele, a Saúde está há longos 21 anos sem concurso, enquanto a UNEMAT, única universidade pública estadual em Mato Grosso, está há 11 anos sem concurso para professor, tendo 50% de seus docentes contratados.

Garcia também alertou para a doação de uma área de 200 hectares do Centro Regional de Pesquisa da EMPAER-MT em Cáceres para a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). "A requisição da área do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER pela UNEMAT pode parecer um avanço, mas na verdade é um sinal de que a privatização e o desmantelamento estão se aproximando também da nossa universidade estadual", advertiu o presidente da ADUNEMAT. Ele concluiu com uma crítica direta à reitoria da UNEMAT, afirmando que não entenderam o ditado popular que diz: o que está acontecendo com a EMPAER hoje, pode ser o futuro da UNEMAT.

LEIA O ARTIGO:

 

O DESMONTE DA EMPAER É PARTE DE UMA POLÍTICA DE ESTADO. QUEM SERÁ A PRÓXIMA?

Como estamos acompanhando, o governo de Mato Grosso está desativando as unidades de pesquisa e difusão da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) em todo o estado. Essa desativação está sendo seguida da transferência das atividades de assistência técnica e de extensão rural, que é a razão de ser da EMPAER, para empresas privadas que atuarão como prestadoras de serviço conforme mostra o Edital https://www.empaer.mt.gov.br/gestao-de-pessoas. 

Em resumo, a EMPAER está sendo desmontada e suas atividades serão realizadas por empresas privadas, com serviços terceirizados, até não se sabe quando. Com isso, a agricultura familiar, que produz mais de 70% da alimentação consumida pelo povo brasileiro segundo o Ministério da Agricultura, está sendo de fato abandonada pelo governo de Mato Grosso. 

O desmonte do serviço público é uma linha de atuação que avança sistematicamente no atual governo do Estado, que dá prosseguimento à transferência dos setores rentáveis do serviço público para o setor privado, diretamente ou indiretamente. O setor que não é rentável está sendo desmantelado. Tudo deve ser fonte de lucro ou será abandonado. E, se necessário, ainda ataca os mais elementares direitos, ainda que tradicionais, como foi o caso da lei do Cota Zero, que de fato joga a população ribeirinha e os pescadores na miséria. Nesse caso, se combinarmos o Cota Zero com o fechamento das unidades da EMPAER, notadamente aquela de Livramento, que produz alevinos para atender à agricultura familiar, chegamos aos verdadeiros beneficiários dessa ação combinada: os grandes produtores de peixe em cativeiro de Mato Grosso. De maneira geral, o grande beneficiário dessa política é o agronegócio, a grande propriedade agrária, o latifúndio. 

Nos anos 1990, no governo Dante de Oliveira, a distribuição de energia (CEMAT), as redes de telecomunicações (TELEMAT) e o saneamento (SANEMAT) foram privatizados; o BEMAT foi fechado e a rede de corruptos que dominava o banco ficou impune. 

Ao longo dos governos Blairo Maggi, Silval Barbosa, Pedro Taques e Mauro Mendes, as rodovias estaduais rentáveis foram privatizadas e as praças de pedágio se multiplicaram pelo estado. 

Nos setores fundamentais que atendem à população, como a Saúde e a Educação, o governo do estado alardeia que está melhorando a estrutura física das escolas e construindo seis novos hospitais. É a parte que requer grandes investimentos e é executada com dinheiro público. No entanto, a privatização e o desmonte acontecem por dentro das escolas e dos hospitais, com empresas privadas, MEIs e PJs, assumindo setores, atividades e funções que antes eram exercidas por servidores concursados, estáveis e de carreira. Os concursos, ou não são realizados ou acontecem em intervalos de tempo cada vez maiores e com uma oferta de vagas muito abaixo do necessário. Na Saúde foram 21 anos, na UNEMAT são 11 anos, na Educação Básica são sete anos. 

Portanto, o que está em questão é de fato a continuidade dos serviços públicos que, de forma universal e igualitária, sejam ofertados para a grande maioria da população como um direito e não como uma mercadoria. 

Agora, a continuidade da EMPAER está colocada em questão pelo desmonte de suas unidades de pesquisa e difusão. Qual será o próximo direito que deve ser prestado pelo Estado à população que será privatizado ou desativado? 

Lamentavelmente a reitoria da UNEMAT está anunciando a “requisição” da área do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER, localizado em Cáceres, para a UNEMAT, em uma reunião com o governador em exercício, Otaviano Piveta, como se fosse uma boa notícia. É uma péssima notícia! 

A reitoria da UNEMAT não entendeu que a linha de ação do governo Mauro Mendes é o desmonte do serviço público como um todo, a sua privatização e a transformação de todos os direitos da população em mercadoria, em fonte de lucro, e que, portanto, é uma tarefa urgente defender cada um desses direitos. Por isso, hoje, é tarefa de todos aqueles e aquelas que defendem os direitos, as garantias, a assistência e o apoio à população, notadamente à população mais carente e menos assistida, defender os serviços públicos e seus órgãos, antes que sejam desmontados e fechados, com suas atividades transferidas para o setor privado. Hoje é preciso defender a EMPAER, se posicionando contra o fechamento de suas unidades de pesquisa e difusão. 

Parece que a reitoria da UNEMAT não entendeu o velho ditado popular que o caso do fechamento em curso da EMPAER nos faz lembrar: “eu sou você amanhã”. 

Domingos Sávio da Cunha Garcia 
Presidente da ADUNEMAT