O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o desmatamento ilegal de 12,17 hectares de vegetação nativa em área de preservação no município de Cáceres, situada dentro do Projeto de Assentamento Sadia Vale Verde. A Procuradoria da República de Mato Grosso instaurou inquérito com base em autos de infração e relatórios técnicos que comprovam a degradação ambiental ocorrida entre julho de 2015 e julho de 2016. Portaria foi publicada no diário desta segunda-feira (17).

O desmatamento foi identificado no imóvel rural denominado Sítio 3 Palmeiras,  localizado no lote 339 do Projeto de Assentamento (PA) Sadia Vale Verde. Documentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT) e do setor pericial da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres atestam a ocorrência de corte raso ilegal na área, sem autorização do órgão ambiental competente.

O inquérito civil foi instaurado no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (4ª CCR), que tem competência para atuar em casos envolvendo danos ao meio ambiente. A ação tem como objetivo apurar a responsabilidade civil por danos ambientais, que, conforme a Constituição Federal, é objetiva e solidária, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas na degradação.

O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares determinou que a assessoria do 2º Ofício adote as providências necessárias com urgência, conforme previsto na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A instauração do inquérito foi publicada no sistema Único e comunicada à 4ª CCR para os devidos encaminhamentos.

A medida reforça o papel do Ministério Público Federal na defesa do meio ambiente e na responsabilização por danos ambientais, visando à proteção do patrimônio natural para as presentes e futuras gerações.
gerações.