A Câmara de Cáceres realizou, na manhã desta segunda-feira (14.07), a 24ª sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, marcada pela definição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras e pela aprovação de diversas proposituras e homenagens. 

O ponto alto da sessão foi o sorteio que definiu os vereadores e vereadoras, titulares e suplentes, que irão compor a CPI das Obras, que terá como objetivo apurar possíveis irregularidades em contratos de obras públicas realizadas pela Prefeitura Municipal. 

Os vereadores titulares são:

Vereador Jerônimo Gonçalves (PL)

Vereadora Magaly Silva (PP)

Vereadora Enfermeira Elis (PL)

Suplentes: 

1° Vereador Professor Domingos (PSB)

2° Cézare Pastorello (PT)

3° Franco Valério (PSB)

O sorteio atendeu ao Regimento Interno da Casa e ao edital da CPI publicado em 7 de julho, que estabeleceu o prazo de 5 dias úteis para a escolha dos parlamentares que conduzirão as investigações.

Nos próximos dias, os três vereadores sorteados realizarão um novo sorteio para definir quem ocupará os cargos de presidente, relator e membro da CPI. A partir da definição das funções, a Comissão terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, mediante aprovação dos membros da CPI e do presidente da Câmara.

Ao final da investigação, o relator apresentará um relatório, que será lido em plenário. O presidente da Câmara tomará as medidas jurídicas cabíveis decorrentes do relatório.

Leitura de projetos de leis

No Pequeno Expediente, a Mesa Diretora leu importantes importantes projetos de lei, que agora serão encaminhados para análise das comissões internas da casa de leis, entre elas, a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. 

Segue a relação dos projetos:

- Projeto de Lei nº 026/2025, que altera a ementa da Lei nº 3.343/2025, instituindo a Lei Rebeca Campos Lugo Marin, que trata do Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado;

-  Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da Rede Municipal de Educação após os alunos serem servidos;

- Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que regulamenta o estágio probatório dos servidores públicos municipais;

- Projeto de Lei nº 028/2025, que institui o Dia da Comunidade Boliviana no município de Cáceres.

Homenagens

Os vereadores aprovaram ainda moções de aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos diretores regionais de Educação do polo de Cáceres, João Gabriel Pachuri (Diretor Adjunto Regional de Educação do Polo de Cáceres) e Soeli Aparecida Rossi (Diretora Regional de Educação do polo de Cáceres).

A homenagem, proposta pelo vereador Professor Domingos (PSB), destaca o trabalho dos diretores e suas equipes, que atendem 37 escolas estaduais da região Oeste e que, com sua atuação, contribuíram para a melhoria dos índices educacionais na região.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram aprovadas diversas proposições, incluindo:

- 16 Indicações;

- 4 Requerimentos;

- 2 Moções de Aplausos.

Resumo das Indicações Aprovadas

As indicações aprovadas durante a sessão visam atender diversas demandas da população, como:

- Implantação de pontes em assentamentos;

- Patrolamento de estradas rurais;

- Manutenção de ruas em comunidades;

- Disponibilização de caminhão pipa para molhar vias;

- Implantação do projeto "Olhar Infantil";

- Elaboração do Plano Municipal "Ilumina Cáceres";

- Patrolamento e cascalhamento de vias;

- Contratação de shows com drones;

- Contratação de profissionais de saúde para a UPA;

- Doação de material de aterro para famílias em situação de vulnerabilidade;

- Serviços de limpeza urbana, patrolamento e cascalhamento;

- Melhorias na iluminação pública e revitalização de espaços públicos;

- Recuperação de estradas em assentamento.

Resumo dos Requerimentos Aprovados

Os requerimentos aprovados durante a sessão buscam obter informações relevantes para a atuação dos vereadores, como:

- Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades relacionadas a contratos de obras públicas municipais;

- Encaminhamento de documentos e informações relativos ao caminhão responsável pelo transporte da merenda escolar (Requerimento nº 177/2025);

- Informações sobre processos de nomeações de servidores efetivos;

- Informações sobre os atos preparatórios, a dotação orçamentária e os procedimentos administrativos referentes à realização do 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPE).

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