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Plano de Carreira dos Agentes de Saúde é entregue à Prefeitura de Cáceres
Por Assessoria
22/01/2026 - 08:53

Foto: reprodução

Uma espera de décadas deu um passo decisivo em direção à realidade. Em uma reunião marcada por forte carga emocional e técnica, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Cáceres protocolaram, junto à administração municipal, a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. O encontro, com a presença do Vice Prefeito Luiz Landim, os secretários Herbert Dias (PGM), Luiz Fernando Bertaglia (Administração) e o presidente do SSPM Fábio Lourenço, foi um grito por dignidade de quem está na linha de frente, batendo de porta em porta para garantir a saúde da nossa população.

O vereador Cézare Pastorello (PT), que acompanha a luta desde os tempos de Conselho Municipal de Saúde, esteve presente e reafirmou seu papel como mediador técnico e político dessa conquista. Para ele, a relação com os agentes evoluiu de um "namoro" quando ainda era conselheiro de saúde, para um compromisso inabalável da sua vida política.

"Enquanto não houver o PCCV, os agentes que financiam a saúde de Cáceres continuarão sendo a única categoria sem carreira em todo o quadro de servidores. Isso não é justo. Eles trabalham como todos os outros e merecem a mesma segurança jurídica e perspectiva de futuro", defendeu Pastorello.

A proposta entregue não é um "pacote pronto" e imposto, mas uma construção da própria categoria. O texto prevê uma progressão horizontal e vertical, permitindo que o tempo de serviço e a qualificação profissional se traduzam em melhoria salarial. Atualmente, muitos profissionais com 20 ou 30 anos de casa recebem exatamente o mesmo que um recém-chegado, um cenário que desmotiva e ignora a experiência acumulada.Do ponto de vista jurídico e administrativo, a discussão avançou em pontos sensíveis:

• Segurança Previdenciária: Ficou pacificado que os agentes permanecerão vinculados ao INSS (Regime Geral), respeitando a vontade da categoria e evitando inseguranças jurídicas com o instituto de previdência municipal (Previ-Cáceres).

• Impacto Financeiro Responsável: Para viabilizar a aprovação, o plano prevê uma implantação progressiva. Isso significa que as progressões contam a partir da publicação da lei, evitando um impacto súbito e impagável nos cofres públicos, mas garantindo que o direito comece a ser exercido imediatamente.

O luto e a luta: A memória de Daniel

A reunião também foi palco de um momento de desabafo e homenagem. A categoria lamentou profundamente o falecimento recente de Daniel, um dos pioneiros da luta dos agentes em Cáceres. A ausência de uma nota oficial de pesar por parte da gestão municipal e a dificuldade de liberação de colegas para o último adeus foram citadas como exemplos da falta de sensibilidade e reconhecimento que ainda persistem em alguns setores da administração.

Para uma das representantes da categoria, Evanilda Costa (ACE), ser "técnico" e ser "humano" devem caminhar juntos. "A população perde quando o agente não é valorizado. Nós somos o elo entre a gestão e a casa do cidadão", pontuou.

Com o documento protocolado no gabinete da prefeita e na Procuradoria Geral do Município (PGM), a pressão agora se volta para a agilidade na análise. A expectativa é que o projeto chegue à Câmara Municipal logo no retorno do recesso legislativo, em fevereiro.

Além do plano de carreira, a urgência de um novo seletivo público foi destacada. Com um déficit de profissionais, o "macro" hoje é carregado por poucos, sobrecarregando os servidores e deixando áreas da cidade desassistidas.

A semente foi plantada. Como disse um dos participantes, "agora é hora de cuidar da planta para que ela dê frutos". Estaremos vigilantes em cada trâmite, cobrando que a gestão transforme as palavras de apoio em assinatura no Diário Oficial.

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