A retomada da renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, reacendeu o debate sobre os desafios do financiamento estudantil no Brasil. Para o advogado e ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, a medida é importante para aliviar a situação de estudantes endividados, mas também reforça a necessidade de aprimorar o programa, ampliar seu alcance social e garantir que o financiamento chegue de forma efetiva a quem mais precisa.

O alerta ocorre em meio ao esvaziamento do Fies, que se tornou um dos principais gargalos para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso e do Brasil. Irajá defende o fortalecimento do programa como instrumento indispensável de justiça social, qualificação profissional e geração de oportunidades.

De acordo com diagnóstico oficial baseado em dados do INEP, SisFies e Caixa, o programa registrou uma retração drástica na última década. Em 2014, o Fies atingiu seu auge, com 733 mil novos contratos. Já em 2023, o número de beneficiados em todo o país recuou para pouco mais de 50 mil, uma redução superior a 90% no alcance do financiamento. Em Mato Grosso, o impacto também aparece nos dados: apenas 727 pessoas foram contempladas em 2023.

Para Irajá Lacerda, o recuo do programa atinge de forma desproporcional quem mais precisa de educação para mudar de vida. Em 2023, as mulheres representaram 68,23% dos beneficiados no Brasil. Em Mato Grosso, o índice foi semelhante, com as mulheres representando 68,2% dos beneficiados.

“Por trás desses números existem realidades que não podem ser ignoradas: mães que buscam voltar a estudar para sustentar seus lares e jovens do interior que enxergam na educação uma chance real de mudar de vida. Quando o Fies perde força, o Brasil corre o risco de transformar o ensino superior em privilégio. E não é apenas o sonho de um estudante que fica para trás; é a qualificação profissional de todo o país que fica comprometida”, afirma Irajá.

Desafios

Embora o governo federal tenha previsto 112.168 vagas para o Fies em 2024 e anunciado o mesmo quantitativo para 2025, além da criação do Fies Social, Irajá destaca que o desafio vai além da oferta. Dados do primeiro semestre de 2024 mostram que pouco mais de 24 mil contratos foram formalizados no país, um número ainda distante do potencial necessário. Para ele, a própria renegociação das dívidas mostra que o programa precisa ser repensado para garantir mais sustentabilidade e segurança aos estudantes.

“O desafio continua sendo garantir que as vagas autorizadas se transformem em contratos efetivos e cheguem às pessoas que mais precisam. Muitos estudantes saíram da universidade com uma dívida pesada, difícil de pagar e, em alguns casos, incompatível com a renda que encontraram no mercado de trabalho. Por isso, defender o fortalecimento do programa não é defender o Fies como ele era, mas um Fies mais justo, transparente, sustentável e voltado para quem realmente precisa”.

Irajá também destaca os avanços do programa ao longo dos anos, mas reafirma que ainda são necessários aprimoramentos. “Avanços como o Fies Social são importantes para priorizar os mais vulneráveis, mas corrigir falhas de gestão e enfrentar a inadimplência não pode significar aceitar um programa menor do que o país e o nosso estado precisam. O equilíbrio está em fortalecer a governança e, ao mesmo tempo, garantir que a vaga oferecida se transforme em financiamento efetivo na ponta”, enfatiza.