16/05/2013 09h43 - Atualizado em 16/05/2013 10h05 Câmara aprova MP dos Portos; Senado tem até fim do dia para votar Medida provisória perderá a validade se Senado não aprovar nesta quinta. Aprovação do texto na Câmara foi possível graças a acordo PT-PMDB. Fabiano Costa Do G1, em Brasília 6 comentários A Câmara dos Deputados concluiu na manhã desta quinta-feira (16), após 41 horas em dois dias de longas sessões, a votação da MP dos Portos. A medida provisória, que pretende ampliar investimentos e modernizar o setor no país, segue agora para votação no Senado, que tem sessão marcada para as 11h. Se não for aprovada até a meia-noite desta quinta pelos senadores, a MP perde a validade. As negociações para aprovar a matéria na Câmara se arrastaram desde a semana passada, com forte pressão de deputados da própria base aliada para alterar pontos do texto elaborado numa comissão especial em acordo com o governo, além de resistência da oposição. A sessão para votação da MP dos Portos foi iniciada por volta das 11h de terça-feira (14). O texto base foi aprovado por volta das 20h35, mas os destaques não foram apreciados nas quase 18 horas de trabahos _a sessão foi interrompida às 4h55. Cerca de 5 horas depois, às 11h30, a sessão foi reaberta. No esforço para acelerar a votação, o governo cedeu e fechou acordo com o PMDB para incluir uma emenda que derrubava outras emendas e destaques com conteúdo semelhante. Todos os destaques foram votadas até 1h40. Na sequência, muitos deputados foram embora acreditando que a votação havia acabado, mas faltava a apreciação da redação final do texto. A sessão aberta às 2h19 arrastou-se até as 7h19 sem atingir quórum suficiente _257 deputados. Por volta das 8h, a sessão atingiu o quórum e com 353 deputados, a MP dos Portos foi aprovada às 9h43. As divergências culminaram num processo de discussão e votação iniciado na segunda (12) e só concluído nesta quinta. O principal entrave vinha do PMDB e de setores do PT, PSB, PDT e PTB, principalmente, que exigiam mudanças, em parte concedidas pelo Planalto ao fim das negociações. DEM e PSDB pressionavam pela derrubada, exigindo que o novo marco regulatório fosse implementado por projeto de lei, não medida provisória. Na noite desta quarta-feira (15), um acordo político entre PT e PMDB viabilizou o avanço da votação. O governo cedeu ao permitir a renovação de contratos de concessão em portos públicos, "por uma única vez e pelo prazo máximo previsto", desde que o operador privado faça os investimentos na expansão e modernização. Além disso, aceitou a obrigação de enviar ao Congresso, todos os anos até o fim de março, relatório sobre a implementação das ações tomadas com base na medida provisória. Outra alteração aceita, aprovada na terça, permite ao presidente da República reduzir o tamanho da área de um porto público. O que é a MP dos Portos A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.