Mais de 500 pessoas, a maioria estudantes, realizaram novo manifesto na noite desta segunda-feira. Desta vez, o objetivo foi entregar um documento aos vereadores de Cáceres. Parte dos manifestantes (os que couberam no espaço) entraram no plenário, com cartazes e palavras de ordem. Houve um pouco de tumulto, segundo a própria organização do ato, mas controlado sem interferência externa. "A Polícia Militar esteve presente o tempo todo e tratou a todos nós com simpatia"-afirmaram. Após a leitura do documento na Tribuna, eles se retiraram, mas acabaram voltando, interrompendo a sessão e "tomando" por algum tempo os lugares dos vereadores. Devido ao grande número de pessoas, não foi possível o diálogo com os parlamentares, mas eles deverão, nos próximos dias, se manifestar sobre o documento recebido. Praticamente não houve a sessão ordinária da segunda-feira. Ou melhor, a sessão foi dos manifestantes. Magnum Paula Pereira, estudante de Geografia da Unemat que integra a coordenação dos atos, frisa que no movimento não há líderes, apenas organizadores. "São manifestações populares"-informa. Ele disse também que não há outra ação definida, mas que o movimento não para. "A população já decidiu que quer mudanças, e as mudanças são necessárias e urgentes. Este é o foco". CONFIRA O CONTEÚDO TOTAL A PAUTA ENTREGUE AOS NOSSOS VEREADORES NA NOITE DE HOJE Aos representantes do povo cacerense, Nós, povo cacerense, livremente organizados nas manifestações dos dias 20 e 24 de Junho de 2013, a partir do preceito de Estado Democrático de Direito, em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil, vimos exigir desta Casa de Leis esclarecimentos, encaminhamentos e cobranças do poder público municipal acerca das questões abaixo relacionadas, nomeadas de “as 5 causas do povo”: SAÚDE PÚBLICA: Nos últimos meses, Cáceres vem sofrendo com a falta de médicos, enfermeiros, medicamentos e material para curativos nos Postos de Saúde da Família, e no Pronto Atendimento Municipal, além da demora na realização de consultas e exames médicos. Recentemente, vários lotes de medicamento perderam a validade e tiveram que ser descartados pela Secretaria Municipal de Saúde, devido à falta de controle adequado. Cáceres ainda precisa da imediata construção de Aterro Sanitário para a destinação adequada do lixo urbano. Segundo o guia Para Entender a Gestão do SUS, da CONASS, a equipe de funcionários de um PSF (Posto de Saúde da Família) “requer a presença de um médico generalista, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde em número suficiente para cobrir 100% da população adscrita, respeitando-se o teto máximo de um ACS para cada 750 pessoas e de 12 ACS para equipe da ESF (Brasil, 2006). A essa composição pode somar-se a equipe de saúde bucal que em sua modalidade 1 é composta por um cirurgião-dentista e um auxiliar de consultório dentário, podendo ser reforçada pela presença de um técnico de higiene dental (modalidade 2).” Contudo, os PSFs de Cáceres não contemplam todas as funções. O PSF do bairro Guanabara e do Vista Alegre não possuem médico, sedo que o Guanabara não possui ao menos enfermeiro. Nenhuma PSF possui dentista, apesar de o Bairro Caic possuir a sala do dentista, inutilizada pela falta do profissional. Além disso, há sobrecarga das ACS (agente comunitário da saúde), já que há mais de 750 pessoas para casa ACS, sendo comum ACSs que atendem mais de 900 pessoas. O PSF faz parte da atenção básica de saúde e ainda de acordo com a CONASS, “são as ações mínimas descritas no escopo da Atenção Básica: consultas médicas em especialidades básicas; atendimento odontológico básico; atendimentos básicos por outros profissionais de nível superior e nível médio; visita e atendimento ambulatorial e domiciliar da estratégia Saúde da Família (SF); vacinação; atividades educativas a grupos da comunidade; assistência pré-natal e ao parto domiciliar; atividades de planejamento familiar; pequenas cirurgias; atividades dos agentes comunitários de saúde; pronto atendimento em unidade básica de saúde.” Contudo, nos PSFs de Cáceres faltam equipamentos básicos, como luva de procedimento, gazes e esparadrapos, o que inviabiliza o pronto atendimento, a assistência pré-natal, entre outros. Além dessas deficiências, faltam também em todos os PSFs remédios de uso contínuo, como captopril, metformina, glibenclamida e enalapril. A falta de tais medicamentos tem agravado em muito a saúde da população, uma vez que não há outra forma da população carente obter os medicamentos, já que não há médicos nos PSFs para prescrever o remédio para ser comprado nas farmácias. Vale ressaltar que a falta de medicamentos nos PSFs persistem desde janeiro deste ano de 2013. É sabido que os recursos para os PSFs “são transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) e do Distrito Federal”, assim, pede-se explicação do por que desses recursos não estarem sendo aplicados para a melhoria dos PSFs. VIAS E TRANSPORTE PÚBLICO: As ruas e avenidas do município se encontram precarizadas, em alguns pontos o asfalto não existe mais e, algumas ruas, além de buracos, se encontram cobertas pelo mato, dificultando o direito de ir e vir da população. Além disso, Cáceres não possui Pontos de Ônibus adequados e sinalizados, e as linhas de ônibus que cruzam a cidade não são suficientes para atender à demanda, além da falta de planejamento da malha viária do município. Foi anunciando em Abril deste ano que haviam sido liberadas cerca de 300 toneladas de massa asfáltica para o recapeamento das ruas de Cáceres, além da recuperação de pontes na zona rural, porém, até o momento essas obras não foram iniciadas, exigimos então que as autoridades competentes agilizem o processo e iniciem imediatamente as obras de recuperação. Além disso, foi anunciando que a Unemat e a Prefeitura de Cáceres estariam em fase final de acordo para disponibilizar uma linha de ônibus para atender a demanda dos estudantes da Cidade Universitária, que fica em uma região distante do centro e campus da cidade. Com o aumento de turmas e inúmeros eventos sendo organizados no local, a implantação da linha torna-se cada vez mais necessária. TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS E LEGISLATIVO MUNICIPAL: Contrariando o que diz a legislação brasileira, Prefeitura e Câmara, apesar de possuírem Portal da Transparência, pagos por nós, cidadãos, não tem informações atualizadas constantemente, de forma a facilitar o acesso dos munícipes às contas públicas. É preciso fazer valer o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação, que determina que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção, é fundamental para que os cidadãos possam exercer a fiscalização e o controle social. Vereadores recebem altos salários e um valor muito alto de diárias, além das irregularidades quanto ao recebimento indevido de sessões extraordinárias, somando o valor de aproximadamente R$ 411.000,00 que já foi ordenado sua devolução aos cofres públicos. Solicitamos então esclarecimentos à cerca dos valores das diárias para os parlamentares, forma de cálculo, destinação, também pedimos que sejam divulgadas cópias dos relatórios de viagem; devolução imediata aos cofres públicos dos valores referentes às verbas indenizatórias que ultrapassam o montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). EDUCAÇÃO E CIDADANIA: Nossa Educação Municipal encontra-se sem rumo, com escolas sem o mínimo de estrutura para a promoção do ensino e condições de trabalho, além da falta de creches em diversos bairros do município. Sendo assim, solicitamos ações imediatas como: promover a manutenção das escolas e creches públicas municipais visando proporcionar uma adequada estrutura com condições de estudo para os alunos e de trabalho para os professores; construção de mais creches em bairros periféricos; limpeza e restauração das escolas e creches municipais; promover a valorização profissional de todos os profissionais da educação, proporcionando formação, condição de trabalho e salário justo à todos; implantar imediatamente o Plano Municipal de Educação que já está há anos engavetado. MANUTENÇÃO E INCENTIVO À CULTURA: A população cacerense apresenta as mais diversas formas de manifestações culturais e o poder público municipal insiste em não contemplar a diversidade cultural do município, a não estimular a divulgação, produção e reprodução cultural na cidade de Cáceres. É necessário investimento maciço em programas que estimulem grupos, eventos e organizações, além de espaços de uso público e coletivo para grupos e produtores culturais. Sendo assim, solicitamos imediata apresentação de projeto para incentivo à cultura, além de organização de espaços culturais, incentivando o trabalho de grupos musicais, teatrais, entre outros. Para que efetivamente possamos viver em uma cidade melhor para todos. Pedimos também que todas as ações sejam o mais transparentes possível, sempre prestando contas à sociedade das medidas tomadas, mantendo total lisura do processo. Assinam este documento, o povo cacerense.