Por que vamos paralisar nesta sexta,28: QUEREMOS A REVOGAÇÃO IMEDIATA DA Emenda Constitucional n. 66/2013 reduz previsão de recursos para a educação em MT Outros porquês: · Porque este governo reduziu o dinheiro para educação e agora ameaça os direitos dos trabalhadores/as da educação em Mato Grosso, garantido em Lei; · Porque o Governo e os Deputados aplicaram o maior golpe nos recursos da educação na história de MT. Aprovaram no dia 09 de maio de 2013 a Emenda Constitucional 066/2013 (que altera o Artigo 245 da Constituição Estadual de 1989) e de assalto reduziram em 1/3 os recursos destinados ao financiamento da educação no estado, diminuindo a responsabilidade na aplicação mínima de 35% para 25%; · Porque o Governo ameaça agora a Lei de Gestão Democrática e a Lei da Carreira (LOPEB/98) da educação. E se foi tão fácil para o Governo ter apoio da Assembleia Legislativa para modificar a Constituição Estadual, vai ser fácil também alterar a legislação e reduzir direitos dos profissionais e do atendimento educacional em MT; · Porque o Governo não respeita, na implementação da política de isenção fiscal do Estado, o que garante o parágrafo 3º do Art. 245 da Constituição Estadual, “resguardando nos casos de anistia fiscal ou incentivos fiscais de qualquer natureza, fica o Poder Público proibido de incluir os (trinta e cinco por cento) * - recursos - destinados à educação”. GARANTIA DE DIREITOS: Governo nega e subtrai direitos dos trabalhadores/as da educação em MT. · Porque o Governou não chamou para tomar posse os classificados no concurso de 2010 e não chama novo concurso para as novas vagas; · Porque o governo insiste em não pagar a hora atividade para os/as professores/as contratadas, mantendo a prática de trabalho escravo no contexto da educação estadual; · Porque o Governo não paga corretamente o adicional noturno dos vigias e não paga os salários do Apoio Administrativo Educacional, conforme a LC 050/98; CONDIÇÕES DAS ESCOLAS E DO ENSINO APRENDIZAGEM: A falta de pessoal nas escolas somam as péssimas condições na infraestrutura – no transporte – e na merenda escolar · Porque o governo não garante a organização curricular, o quadro de pessoal necessário e a estrutura física adequada para a escola promover atendimento, ensino e aprendizagem com qualidade à demanda educacional em MT; · Porque as reformas feitas nas escolas foram, na maioria, de péssima qualidade e quando não estão inacabadas, já precisando de nova reforma; · Porque mais 30% das escolas em MT que não foram reformadas e apresentam risco à segurança das crianças e dos profissionais da educação que nela trabalham, inclusive com atraso do início do ano letivo de 2013; · Porque as péssimas condições do Transporte Escolar e da Alimentação Escolar só aumentam a precarização do atendimento nas escolas públicas de MT; COMO SERÁ ESTA MOBILIZAÇÃO? Uma representação irá a Cuiaba na Assembleia Legislativa onde haverá um ato publico e outro grupo irá até a cidade de Mirassol D’Oeste onde se juntará á nossa regional em uma manifestação naquela cidade, e em Cáceres as escolas irão fechar as porta e afixar as razões da paralisação nos portões a partir de hoje (27/06) LEIA ESTE INFORMATIVO DISCUTA COM ALUNOS, COLEGAS DE TRABALHO E A COMUNIDADE. PRECISAMOS SENSIBILIZAR A SOCIEDADE. Cáceres – MT 24/06/2013 SINTEP/MT – Subsede de Cáceres