A Justiça determinou que os agentes prisionais mantenham 70% do efetivo trabalhando nas unidades durante a greve da categoria, que começou ontem. O sindicato já foi notificado da decisão, mas afirma que acatar ou não a liminar depende de uma assembleia da categoria, que está marcada para a próxima segunda-feira (29), às 16h. Significa dizer que por três dias a decisão judicial não será cumprida, o que acarretará multa diária de R$ 50 mil, como foi estipulado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também foi defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso. O presidente da entidade, advogado Maurício Aude, alegou que é impossível impedir o acesso dos advogados e oficiais de Justiça aos detentos, o que fere os direitos e garantias dos presos. Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen/MT), João Batista, hoje e amanhã estão suspensas as visitas aos 11 mil detentos de Mato Grosso, assim como entrega de mantimentos por parte dos familiares, por conta da greve. Apenas 30% do efetivo vão continuar trabalhando durante esse fim de semana. No Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), o número representa sete agentes, que ficarão responsáveis por 1,2 mil detentos, cerca de 170 presos para cada profissional. Além da proibição das visitas dos familiares, a categoria tinha proposto a não-liberação da entrada de advogados e oficiais de Justiça, serviços considerados não essenciais pelos agentes. A categoria garante que fará rondas noturnas, cumprirá alvará de soltura, mandado de prisão, cumprimento de monitória (acompanhamento externo em caso de falecimento de parentes), fornecimento de alimentação e assistência de saúde. Essa é a segunda greve da categoria no ano. O Sindspen alega que no início de maio foram acordados dez itens que o governo deveria cumprir até o dia 20 de julho. Segundo o presidente do Sindspen/MT, nove das reivindicações não foram atendidas. Entre elas está o pagamento de insalubridade, uma proposta de tabela salarial condizente a solicitação da categoria, criação da Corregedoria Penitenciária, regulamentação da Lei de Planos, Cargos e Carreira e Salários (PCCS) e curso de capacitação para os servidores. A categoria alega que o setor não foi incluído em nenhum dos projetos de capacitação direcionados à Copa do Mundo de Futebol. O Sindicato afirma que irá manter a greve até as propostas serem aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.