Em um Estado em desenvolvimento como Mato Grosso, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP), defende que a extração de areia no Estado desempenha função crucial para o crescimento e desenvolvimento econômico, o que faz com que seja necessário um esforço conjugado de todos os atores políticos, econômicos e sociais para resolver divergências e promover a geração de proteção do meio ambiente. Para o parlamentar, Mato Grosso carece de investimentos em zoneamentos ambientais, instrumentos essenciais para a minimização de conflitos de interesses entre pequenos empreendedores e órgãos do Estado. O deputado recebeu em seu gabinete no dia 13 de agosto uma comissão de pequenos extratores de areia, da região oeste de Mato Grosso, município de Comodoro (639 km de Cuiabá), que sofrem com altas taxas cobradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para sair da informalidade. De acordo com a comissão chega a ser cobrado pela Sema cerca de R$ 30 mil reais enquanto que em outros Estados o valor cobrado é de R$ 2 mil reais. A comissão reivindicou ao deputado uma intervenção política junto ao governo do Estado e a Sema a fim de possibilitar a legalidade da extração de areia dentro dos padrões de preservação do Meio Ambiente. Antonio Azambuja disse que no Estado a informalidade ainda é bastante alta no setor e está estreitamente relacionada às empresas de pequeno porte, devido a falta de incentivo para a regularização. “É inadmissível os altos impostos e taxas que são cobradas. Forçando assim, essas empresas trabalharem de forma irregular trazendo conseqüências prejudiciais ao Estado sob o ponto de vista do meio ambiente, da geração de emprego e da arrecadação de impostos. Portanto, cabe a união de esforços entre órgãos públicos, empresas do setor e entidades envolvidas no sentido de trazer essas empresas para dentro da formalidade”, destacou Antonio Azambuja. O vice-presidente defende que é preciso incentivar e apoiar as pequenas e médias empresas, que são as que mais sofrem para sobreviver no mercado competitivo. Conforme Azambuja á a necessidade de uma política de incentivo a essa grande massa de empreendimentos de pequeno porte, o que promoverá, indubitavelmente, a diminuição do informalismo no setor. Antonio Azambuja explicou que o licenciamento ambiental aparece também entre os fatores que atravancam o desempenho da extração legal, nesse caso devido à desarticulação existente entre os órgãos licenciadores e extratores. Ainda segundo o legislador é notória a falta de uma real integração intergovernamental e de um entrosamento com a sociedade civil para a elaboração de uma política de regularização no Estado. “Acredito e defendo que essa política deve estabelecer parâmetros e critérios para o desenvolvimento sustentável da atividade, garantindo a sua permanência e continuidade em face do seu importante papel na construção da sociedade, dentro de normas e condições que permitam a preservação do meio ambiente. Portanto, urge a necessidade de Mato Grosso tratar a questão de forma mais autônoma, chamando para si a responsabilidade de coordenação e de gestão das atividades desenvolvidas atualmente pelos órgãos públicos competentes”, explicou.