Projeto de lei (PL) institui o cadastro de pedófilos em Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Airton Português (PSD), a proposta, quando sancionada pelo Executivo estadual, traz dados pessoais dos suspeitos tais como fotos do indiciado ou condenado por quaisquer dos crimes contra a dignidade sexual previsto no Código Penal contra criança ou adolescente. A proposta legislativa indica no cadastro, além da foto do suspeito ou condenado, o grau de parentesco com a vítima, idades de ambos e circunstâncias em que o crime foi praticado. Caberá à Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) regulamentar a criação, atualização e o acesso às informações. De acordo com o projeto, o cadastro de pedófilos em Mato Grosso será disponibilizado no site da Sesp, observando-se os critérios de acessibilidade. No primeiro parágrafo, por exemplo, qualquer internauta poderá ter acesso ao cadastro. No entanto, somente em relação ao nome e foto daqueles já condenados até que ele obtenha reabilitação judicial. Somente delegados de polícia, investigadores, entre outros autorizados pela Sesp, terão acesso integral às informações. Caso o projeto de lei seja sancionado, Mato Grosso se tornará o segundo Estado em ter o cadastro de pedófilos no país. O primeiro é São Paulo e lá foi criado pela própria Polícia Judiciária Civil. Na avaliação do deputado, em virtude dos acontecimentos envolvendo como vítimas crianças e adolescentes é inadiável que o Estado disponibilize esse cadastro até como meio de prevenir a incidência de crimes. “É justificável que o Executivo crie informações em bancos de dados com acessos abertos para o público. Isso também é uma forma de reduzir a violência”, afirma o deputado. Segundo o deputado, hoje é imprescindível saber quem são os suspeitos (no caso do cadastro de acesso restrito aos policiais) e os condenados (acessíveis à população) para investigações e conhecimento de conselhos tutelares. “Os próprios pais poderão monitorar e adotar medidas de prevenção, como uma orientação aos filhos em não aceitarem quaisquer convites estranhos”, disse Português. ESTATÍSTICA Conforme dados da seção de Estatística Criminal de Polícia Civil de Mato Grosso, em 2012 foram registrados 9.463 crimes contra criança e adolescente, destacando-se estupro de vulnerável e a corrupção de menores. Em 2013 ocorreram até junho 4.061 casos. TRAMITAÇÃO O projeto já foi lido em plenário e encaminhado à Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), que o disponibilizará por cinco sessões para que deputados apresentem emendas. Depois, a proposta é levada para a comissão de mérito que tem 10 dias para emitir parecer e em seguida retorna ao plenário para ser apreciado em primeira votação. Na sequência, o projeto volta para a SSL e fica na pauta por três sessões. O passo seguinte é submeter a proposta à Comissão de Constituição e Justiça, que tem 10 dias para emitir parecer. Aprovada, vai para segunda votação em plenário e daí segue à sanção do governador.