Prefeitura e Poder Judiciário realizam mutirão de Conciliação Fiscal
Por Thiago Almeida/Ascom
15/10/2013 - 17:21
A Prefeitura de Cáceres, juntamente com o Poder Judiciário, por meio da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres está realizando desde esta segunda-feira (14.10) o Mutirão de Conciliação Fiscal. A ação tem como objetivo eliminar as dívidas referente a atraso de contribuintes no pagamento do IPTU do município, bem como regularizar irregularidades provenientes da falta deste pagamento.
De acordo com o prefeito Francis Maris Cruz, a expectativa é que, com as reuniões de conciliação, a inadimplência seja suavizada. “Os devedores de débitos fiscais terão uma oportunidade de quitar suas dívidas junto ao Executivo, podendo parcelar suas dívidas e regularizando suas propriedades”, destacou.
Ao todo serão negociadas dívidas referentes a 220 processos de conciliação. O prazo limite para as negociações é até o próximo dia 23 de outubro (quarta-feira). Aqueles que foram intimados e não comparecerem podem perder suas propriedades, que serão leiloadas para que a dívida seja quitada.
As reuniões de conciliação estão acontecendo na sala de audiências da 4ª Vara Cível, no Fórum de Cáceres. Para dar mais agilidade às negociações a Prefeitura conta com uma equipe de quatro procuradores e duas funcionárias administrativas.