Aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (26), a previsão orçamentária de 2014 para Mato Grosso é menor que a receita já obtida em 2013. Conforme o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) apreciado em segunda votação pela Assembleia Legislativa, o governo do Estado pretende arrecadar R$ 13,3 bilhões no próximo ano, ao passo que já arrecadou neste mais R$ 14,2 bilhões. A diferença deixa o orçamento de 2014 ao menos 6% inferior ao executado até agora, o que foi motivo de críticas entre os deputados. Eles acreditam que o Palácio Paiaguás subestimou a arrecadação propositalmente para ter mais liberdade de investimento das “sobras de caixa”. Isso porque o Executivo pode aplicar os recursos que excedem o previsto na LOA da forma que preferir, sem interferência do Legislativo, desde que respeite os repasses constitucionais. Na prática, este excedente aumenta o limite de remanejamento, hoje fixado em 20% do total da arrecadação estimada na peça orçamentária. Conforme o deputado estadual José Riva (PSD), já era esperado que o governo encaminhasse a LOA mais contida, uma vez que 2014 será o último ano da gestão Silval Barbosa (PMDB). Além disso, há um déficit anual que, em 2013, segundo o parlamentar, deve ultrapassar a casa dos R$ 400 milhões. Riva acredita, todavia, que a receita do Estado deve superar a marca dos R$ 15 bilhões, ou seja, ser ao menos 13% superior ao previsto. “Em último ano de governo sempre há mais pé no chão. O orçamento já tem vinculações constitucionais como os recursos da Saúde e Educação e dos Poderes, então entendemos que deveria ser mais conservador, mas não tenho dúvida de que a receita vai superar os R$ 15 bilhões”. Segundo o relator da peça orçamentária, deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), foram apresentadas 48 emendas ao projeto encaminhado pelo governo. Destas, cinco foram rejeitadas. A maioria, segundo ele, por fazer remanejamento de recursos de forma irregular. Um destas emendas foi de autoria do deputado Alexandre César (PT). Ela previa a destinação de R$ 25 milhões para a Defensoria Pública do Estado. No entanto, estes recursos seriam remanejados da reserva de contingência do governo. A rejeição aconteceu porque não se pode mexer nesta verba, utilizada apenas em casos extremos. A Defensoria, todavia, foi contemplada. Passando por dificuldades financeiras, ela receberá mais R$ 10 milhões destinados em outra emenda. Outra reclamação entre os parlamentares foi quanto à diminuição de recursos para a Educação. A Pasta deve perder R$ 40 milhões no próximo ano. Segundo Zé Domingos, a redução ocorrerá porque o governo deve perder alguns convênios com a União. O motivo destes cortes seria o aumento nos últimos anos do atendimento de alunos em séries iniciais pela rede municipal. Desta forma, estes recursos estariam indo para os cofres das prefeituras, ao invés de chegar ao do Estado.